Novo concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em São Paulo, será para os candidatos que possuem nível superior em direito e registro na OAB
A Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes, que fica na região metropolitana de São Paulo, abrirá
concurso com chances para o cargo de procurador jurídico.
Para concorrer à carreira será necessário ter ensino
superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se o salário for o mesmo ao do ano passado, corresponderá ao valor de R$ 6.040,17 para jornadas de 40 horas semanais.
Em breve o órgão deve publicar o
edital, já que a banca organizadora, a
Fundação Vunesp, já foi escolhida por meio de dispensa de licitação. Depois de assinado o contrato entre ambas as partes é que será definido o cronograma do
concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
As principais atribuições do
procurador são: assessorar o prefeito nos assuntos ligados a problemas jurídicos da
prefeitura; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do município; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo prefeito e pelos órgãos da Administração municipal, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal; redigir projetos de lei, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela prefeitura e nos contratos em geral; entre outras tarefas.
Último concurso Prefeitura de Mogi das Cruzes
No ano de 2015, a
Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou edital com 141 para diversos postos com exigência de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A organizadora foi a Caipimes.
Prepare-se para o concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes/SP
VIDEOAULA PARA PREFEITURASPROVA ANTERIOR DE PREFEITURASUma das funções contempladas no certame era para procurador jurídico. E devido à uma ação da Justiça o posto foi cancelado do processo seletivo.
Quem estiver interessado no novo
concurso para procurador, que será organizado, desta vez, pela Vunesp, pode se basear no conteúdo programático da seleção cancelada. O conteúdo pode ser visualizado
aqui.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.