Justiça Militar da União: projeto cria 740 vagas

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 vagas na Justiça Militar da União a serem lotadas no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos Estados).

Do total de oportunidades da proposta, 240 são para provimento efetivo (que são preenchidos por meio de concurso), enquanto 97 destinam-se a cargos de comissão e 403 a funções comissionadas.

Com relação aos postos de provimento efetivo, 144 são para o quadro permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e 96 para as auditorias da Justiça Militar da União. Na secretária, o PL prevê 86 vagas para analista e 58 para técnico; já as chances das auditorias estão distribuídas da seguinte maneira: 63 para analista e 33 para técnico.

A justificativa do projeto de lei é que “após estudo levado a efeito por grupo de trabalho instituído em julho de 2014, verificou-se a necessidade de reestruturar algumas unidades, criar outras e reforçar o quadro de servidores efetivos”, reduzindo o número de cedidos de outros órgãos ao STM e às auditorias para compensar a carência de servidores concursados”.

O documento já foi aprovado na Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e agora será votada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Cargos efetivos do STM

A função de técnico judiciário é destinada aos candidatos com certificado de ensino médio. Já a colocação de analista judiciário aceita profissionais que tenham formação superior.

Consta no site do STM que atualmente as remunerações iniciais correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista.

Último concurso do STM

Em 2010, o Superior Tribunal Militar lançou edital com 106 vagas distribuídas entre os empregos de técnico e analista. As oportunidades foram lotadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar, que fica em Brasília (DF), e no Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, espalhadas em diversos Estados.

Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo constou de provas objetivas para todos os cargos, testes discursivos para analista e exames de aptidão física para técnico judiciário na especialidade de segurança.

As vagas foram distribuídas entre as cidades de São Paulo (SP), Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).