O cargo de juiz federal substituto destina-se aos candidatos com formação superior e direito e experiência de, no mínimo, três anos. O TRF 1 engloba DF, AP, AC, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (
TRF 1) deve realizar neste ano o XVII
concurso para
juiz federal substituto. Com sede em Brasília (DF), o órgão também engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A informação está detalhada em um documento do
Orçamento Federal para 2016. A expectativa é de que a seleção receba cerca de 10.000
inscrições, sendo que a taxa de participação deve custar R$ 239.
No momento, não há previsão exata para o lançamento do
edital do novo concurso TRF 1. Mas isso deve ocorrer ao longo dos próximos meses.
Sobre o cargo de juiz
A função de
juiz federal substituto requer ensino
superior em direito e pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do título de bacharel. O salário inicial corresponde a R$ 27.500,17.
De acordo com o
artigo 109 da Constituição Federal, cabe ao juiz federal processar e julgar: as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país; as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; entre outros.
Último concurso do TRF 1
Em março de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região lançou
edital com 155 vagas para juiz federal substituto, cuja a banca organizadora foi o Cespe/UnB. A remuneração oferecida foi de R$ 23.997,19.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
Videoaulas para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)Provas Anteriores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
O processo seletivo envolveu uma prova objetiva; duas avaliações escritas, sendo uma discursiva constituída de uma dissertação e duas ou quatro questões, e outra constituída da lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte); inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; teste oral; e análise de títulos.
Com duração máxima de cinco horas, o exame objetivo teve 100 perguntas sobre direito constitucional, direito previdenciário, direito penal, direito processual penal, direito econômico e de proteção ao consumidor, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito financeiro e tributário, direito administrativo, direito ambiental e direito internacional público e privado.