Ofertas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão para o cargo de analista judiciário, que exige graduação em direito. As chances serão preenchidas por meio de concursos públicos
Desde o dia 20 de setembro, o projeto de lei da câmara (PLC)
7.902/2014, de autoria do ministro Antônio Levenhagen, está com a relatoria. Na data, a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann, designou o senador Raimundo Lira relator da matéria.
Antes, em agosto, o ministro Ives Gandra Filho encaminhou ao Senado Federal o documento que atesta o impacto orçamentário-financeiro para a criação de 270 vagas no quadro de pessoal do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todas as oportunidades constantes no PLC se destinam à carreira de
analista judiciário e, assim que aprovadas, poderão ser preenchidas por meio de novos
concursos.
Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta será encaminhada posteriormente ao Plenário do Senado para que depois possa ser sancionada pelo presidente da República.
Vale ressaltar que, além das 270 oportunidades na função de analista judiciário, o projeto cria 54 cargos em comissão na carreira de assessor de ministro.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
VIDEOAULAS PARA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOPROVAS ANTERIORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCURSO ONLINE TST - TÉCNICO JUDICIÁRIOCURSO ONLINE TST - ANALISTA JUDICIÁRIODe acordo com Levenhagen, o quadro efetivo do
TST tem 2.125 profissionais, porém, desse número, apenas 382 são de
analista judiciário, na área judiciária. Dentre as justificativas para a criação dos cargos está a seguinte: “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em direito para atender ao significativo aumento da demanda processual, com reflexos diretos na carga de trabalho de magistrados e servidores”.
Levenhagen ainda propõe a extinção de 117 postos de técnico judiciário em várias especialidades e dois de auxiliar judiciário na área administrativa – especialidade apoio de serviços diversos. Segundo ele, as atividades inerentes a esses cargos "tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta".
Sobre o cargo
Para concorrer ao emprego de
analista judiciário na área judiciária, o candidato deverá possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de
curso de graduação em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Dentre suas principais atribuições estão prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.