MTE: senador Paulo Paim defende realização de concurso

Durante discurso no Senado, realizado em 23 de setembro, o senador Paulo Paim (PT/RS) defendeu a realização do concurso público para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, que pertence ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)..

Com o anúncio da possível suspensão de autorização de novos concursos, feito pelo Governo Federal em 14 de setembro, o senador Paim comentou que tal medida só agravará o déficit de auditores no MTE.

"A área sabidamente mais importante do ministério, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante, não consegue nem sequer repor os seus quadros ao longo do tempo. Além da existência de mais de 1.100 cargos vagos, entre os 3.600 cargos de auditor fiscal do trabalho existentes, há a iminência de que mais de 500 servidores requeiram a aposentadoria. Aí nós temos de pensar como vamos repor para continuar a fiscalização. Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, a preocupação aumenta ainda mais", argumentou Paim.

No final de 2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) anunciou que seria autorizado o provimento de 847 vagas para auditor, de maneira escalonada, até 2017. Mas, caso haja a suspensão dos concursos, os sindicatos da categoria temem que o MTE seja afetado.

Anteriormente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) havia até informado que as 847 oportunidades jáeram suficientes para atender os cargos vagos na época do pedido. 

Veja também: MTE divulga cargos solicitados para novo concurso com 1.177 vagas

A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.

Sobre a solicitação

De acordo com um documento encaminhado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao MTE em 2014, o concurso deve ter 847 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. Porém, as oportunidades serão oferecidas de maneira escalonada entre os anos de 2015 e 2017. 
Segundo a pasta, essa decisão foi tomada por causa da disponibilidade orçamentária da União e da capacidade do próprio MTE em receber mais de 800 servidores de uma só vez, pois “demandaria grandes esforços de estruturação do órgão para receber esses recursos humanos, bem como de ações de ambientação e treinamento dessa força de trabalho”.

Prepare-se para o concurso do Ministério do Trabalho e Emprego

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O cargo de auditor

Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 373.   

Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

Último concurso MTE

Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.

Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.

Entrevista com presidente do Sinait

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria CamposJorge, concedeu, no ano passado, uma entrevista ao JC, na qual comentou a necessidade da abertura de um novo concurso e a defasagem de pessoal no MTE. Confira:

Jornal dos Concursos & Empregos - Qual a importância da realização de um novo concurso para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho?
Rosa Maria Campos Jorge - A realização de concurso para esta área é urgentíssima, pois a Auditoria-Fiscal do Trabalho está com seu quadro de servidores extremamente defasado. São cerca de 940 cargos vagos e de 500 auditores-fiscais que já estão em condições de se aposentar. O trabalhador é o maior prejudicado, mas também os auditores-fiscais ficam sobrecarregados, pois vão absorvendo a carga de trabalho de quem está se aposentando. Quanto mais demorar a reposição no quadro de auditores-fiscais, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho por falta de fiscalização.

JC&E - Como o sindicato tem cobrado a realização do concurso?
RMCJ - O Sinait tem recorrido constantemente ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, aos líderes de partidos no Congresso Nacional, aos procuradores do Trabalho e da República para que intercedam junto ao Ministério do Planejamento, para que seja autorizado o concurso para auditor-fiscal do Trabalho. O sindicato também já fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertando sobre a quantidade insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho para fazer a prevenção e a fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores.

JC&E - Qual o motivo da atual defasagem de profissionais?
RMCJ - A demora em realizar concursos é o principal motivo. Os auditores-fiscais vão se aposentando e os cargos vagos vão se acumulando, gerando um déficit enorme. Depois, os concursos realizados estão com baixa oferta de vagas, que não são suficientes para preencher todos os cargos vagos. O número de auditores em atividade sofre queda a cada dia, em razão das aposentadorias.

JC&E - Qual região do país tem o maior déficit de pessoal?
RMCJ - O problema atinge todo o país. Há lugares, como a região do Cariri, no Ceará, que concentra 11 municípios que compõem o Polo Regional de Inovação do Cariri, que respondem por R$ 4,5 bilhões da economia do Ceará, que só tem um AFT (auditor-fiscal do Trabalho). No Pará, em Altamira, por exemplo, uma extensa região, com inúmeros problemas, há carência de pessoal e dificuldade de fixar os servidores.

JC&E - Quais são as consequências da falta de profissionais?
RMCJ - O trabalhador é o maior prejudicado. O empregador inescrupuloso conta com a falta de auditores-fiscais para cometer infrações trabalhistas reiteradamente, especialmente em regiões afastadas de grandes centros. Uma triste consequência são os acidentes de trabalho. O Anuário Estatístico 2013, divulgado pela Previdência Social no dia 3 de novembro, registrou nova alta no número de acidentes e adoecimentos no trabalho. Isso tudo gera muitos prejuízos para as famílias, para o Estado e para o país. Outra ponta é a sonegação do FGTS, que é um patrimônio do trabalhador e recurso de financiamento da habitação e da infraestrutura no país. Trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes contábeis, sonegação de direitos dos trabalhadores, tudo é consequência da falta de auditores-fiscais do Trabalho.

JC&E - Além da abertura de concursos, o que deve ser feito para minimizar essa falta de pessoal?
RMCJ - Além de recompor o quadro realizando concurso para ocupar todos os cargos vagos, é necessário ampliar o quadro da carreira. Isso tem que ser feito por meio de Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, realizou um estudo apontando a necessidade de 8.000 auditores-fiscais do Trabalho no país, para atender a demanda e cumprir o que exige a Convenção 81 da OIT.

JC&E - Qual o papel do auditor-fiscal do Trabalho para a sociedade?
RMCJ - O auditor-fiscal do Trabalho desempenha papeis de repressor e mediador, ao mesmo tempo. Ele detecta e autua as fraudes trabalhistas, mas também orienta e promove o equilíbrio de forças entre os trabalhadores e empregadores. Restabelece direitos, resgata dignidade e cidadania, promove proteção no ambiente de trabalho. Mas para que isso seja efetivo, de grande alcance, é preciso haver contingente suficiente de auditores.

* Matéria atualizada em 28 de setembro de 2015 às 16h20