Proposta de concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) previa oportunidades em carreiras de níveis médio e superior. Agora, o veto entra na pauta do Congresso Nacional
No dia 17 de setembro, a presidente Dilma Roussef vetou o projeto de lei complementar (PLC)
53/2015, que cria 120 vagas de caráter efetivo no
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que possui sede em
Brasília, no
Distrito Federal.
De acordo com informações da
Agência Senado, a presidente justificou sua decisão com base no contexto econômico e no esforço do governo para recuperar o equilíbrio fiscal. "Apesar da importância do
CNMP, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal", diz a presidente Dilma Rousseff na mensagem de veto.
Agora, o veto está na pauta do
Congresso Nacional e uma possível derrubada depende do voto favorável da maioria dos deputados e senadores.
Sobre o projeto de lei para o CNMP
De autoria do Ministério Público da União (MPU), a proposta é resultado do
PL 7921/14, que chegou a ser aprovado pela
Câmara dos Deputados. O documento previa a ampliação do quadro de pessoal do CN
MP.
As 120 oportunidades de que trata o projeto são para os cargos de
auditor nacional de controle (90) e t
écnico nacional de controle (30), que exigem níveis
superior e
médio, respectivamente. Além dessas ofertas de caráter efetivo a serem preenchidas por meio de
concurso público, o PL prevê 57 postos para cargos de comissão e 26 para funções de confiança.
As ofertas em comissão e de confiança serão distribuídas do seguinte modo: uma de nível CC-6, duas em nível CC-5, seis em nível CC-4, 23 em nível CC-3, 10 em nível CC-2, 15 em nível CC-1 e 26 de confiança.
*Matéria atualizada no dia 21 de setembro de 2015 às 10h52