Processo seletivo da Receita Federal abre inscrição para perito em SP

Estão abertas as inscrições do novo edital de processo seletivo da Receita Federal para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. Oferta é de 131 vagas, para atuação no estado de São Paulo.

Ressaltando que os peritos serão credenciados em caráter precário e sem vínculo contratual ou empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.

Os peritos irão prestar assistência técnica nas unidades do Estado de São Paulo abaixo especificadas:

1. Alfândega da RFB do Porto de Santos (ALF/STS); e
2. Inspetoria da RFB em São Sebastião (IRF/SSO).

A Alfândega do Porto de Santos conta com 122 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• mensuração de granéis (40 vagas);
• aeronáutica (2);
• agronomia (2);
• alimentos (2);
• avaliação ou identificação de obras de artes e antiguidades (2);
• civil (2);
• elétrica/eletrotécnica (8);
• eletrônica (8);
• gemologia (2);
• mecânica (30);
• medicina – aparelhagem médica/equipamentos para saúde (2);
• metalurgia (7);
• naval (2);
• química (3); e
• têxteis (10).

Já a Inspetoria de São Sebastião reúne nove vagas, divididas entre as especialidades abaixo especificadas:

• mensuração de granéis (5);
• agronomia (2); e
• química (2).

Interessados em participar da seleção deverão possuir os seguintes requisitos:

1. formação de nível superior, ou nível médio no caso de mensuração de granéis;
2. comprovar experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida;
3. possuir a condição de profissional autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo;
4. possuir inscrição como contribuinte de ISS junto à prefeitura onde tenha formalizado seu cadastro de autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo; e
5. possuir habilitação legal e apresentar a competência para a execução dos laudos e perícias previstos pelos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

Entre as atribuições dos peritos, estão: prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.

Mais informações sobre a seleção

Gratuitas, as inscrições serão recebidas até o dia 9 de dezembro de 2022, através do preenchimento e envio do formulário para solicitação de abertura de processo digital de inscrição pelo link: https://forms.office.com/r/uBcM16E6E1.

O processo seletivo da Receita Federal será constituído de análise curricular. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 9 de fevereiro de 2023.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do processo seletivo da Receita Federal.

* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.