Processo seletivo do TJ BA: retificação altera prazo de inscrição

A primeira retificação do processo seletivo do TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) alterou o prazo de inscrição da seleção. De acordo com o documento, as inscrições foram ampliadas até o dia 29 de maio. Ao todo, serão preenchidas 1.028 vagas de cadastro reserva (CR) para auxiliares de justiça.

Do total de ofertas, 516 CR são destinados ao cargo de conciliador, que requer ensino superior incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).

As outras 512 chances de CR são para a carreira de juiz leigo, que requer nível superior completo em direito e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Os valores referentes à prestação de serviços, sem vínculo empregatício, pelos Conciliadores e Juízes Leigos, serão regulados por “Unidade de Valor”, instituída por Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça. A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

Como se inscrever

As inscrições serão recebidas até as 16h do dia 29 de maio de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Provas do processo seletivo do TJ BA

O processo seletivo do TJ BA será constituído de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador, distribuídas da seguinte forma:

• 10 questões de língua portuguesa;
• 15 de juizados especiais;
• 10 de direito do consumidor;
• 10 de direito civil;
• 10 de direito processual civil;
• 5 de direito penal;
• 5 de direito processual penal;
• 5 de direito constitucional;
• 5 de direito administrativo; e
• 5 de ética.

Já para juiz leigo a prova contará com 100 questões, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 20 questões de língua portuguesa;
• 15 de juizados especiais;
• 15 de direito do consumidor;
• 15 de direito civil;
• 10 de direito processual civil;
• 5 de direito penal;
• 5 de direito processual penal;
• 5 de direito constitucional;
• 5 de direito administrativo; e
• 5 de ética.

O exame será aplicado na data prevista de 16 de julho de 2023, na comarca de Salvador e em mais 16 comarcas-polo: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ BA.

* Notícia útil para o Estado da Bahia. Confira mais informações sobre a região aqui.