Oportunidades do processo seletivo são para candidatos que têm nível superior específico e experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida
Patricia Lavezzo Publicado em 07/12/2018, às 11h44
No Estado de São Paulo, a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos publicou no Diário Oficial da União o edital de processo seletivo público para credenciamento de 126 peritos com formação de nível superior na área de engenharia ou da especialização requisitada e experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida.
Do total de ofertas, 43 são destinadas à área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso e serão preenchidas por engenheiros de qualquer modalidade. As outras 83 são para a área de identificação de mercadorias e serão preenchidas por engenheiros e/ou profissionais nas modalidade de aeronáutico (2 vagas), agrônomo (2), alimentos (2), civil (2), eletrotécnica (8), eletrônico (8), especialista em obras de arte (2), mecânico (30), médico (2), metalúrgico (7), naval (2), químico (3), segurança do trabalho (3) e têxtil (10).
De acordo com o edital, a prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil, para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição da Alfândega do Porto de Santos.
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme previsão contida no Capítulo IX - Da Remuneração e nas tabelas constantes do Anexo I da IN RFB nº 1800/2018, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou do depositário, conforme o caso.
A inscrição presencial será recebida entre os dias 3 e 15 de janeiro de 2019, no horários das 8h às 18h, no prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, situado na Praça da República s/n, Centro, Santos/SP, no térreo, Ala "A", no Centro de Atendimento ao Contribuinte.
Os candidatos serão avaliados por meio de uma única etapa: análise curricular. O resultado preliminar será divulgado no quadro de avisos do grupo de acompanhamento de laudos técnicos da Alfândega do Porto de Santos na data prevista de 28 de fevereiro de 2019.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.