Processo Seletivo do TJ MT: publicado edital para Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu inscrição para o Processo Seletivo TJ MT, que visa à contratação temporária de seis profissionais para o cargo de Oficial de Justiça, pelo período de até dois anos. Os aprovados vão atuar nas Comarcas de Água Boa, Apiacás, Campinápolis, Colniza e Terra Nova do Norte. 

Pode se candidatar à função quem tem diploma de conclusão de curso superior de Direito, bem como noções de informática. Entre as atribuições do Oficial de Justiça estão fazer citações, intimações, notificações, prisões, sequestros e arrestos, penhoras, separação de corpos, integração e reintegração de posse.

Cabe ao oficial, ainda, realizar a avaliação, a guarda e a conservação de bens, quando necessário, cumprir mandado e elaborar documentos relativos. Efetuar a avaliação judicial e o leilão fazem parte das competências também.

A remuneração será equivalente ao subsídio inicial do cargo de oficial de justiça que corresponde ao valor de R$ 5.172,72. Será somada a esse valor a verba indenizatória no valor de R$ 5.497,07, além das diligências. Além disso, os convocados terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.900,00. A carga horária de trabalho a ser cumprida será de 30 horas semanais.

Como fazer a inscrição?

As inscrições para o Processo Seletivo TJ MT estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, até o dia 5 de setembro, das 12h às 19h, exclusivamente na sede da Comarca em que o candidato pretende concorrer. No ato da inscrição, que deve ser feita presencialmente pelo candidato ou seu procurador, o interessado deverá:

• preencher a ficha de inscrição;
• apresentar documento de identificação original;
• entregar o diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• exibir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B ou superior; e
• apresentar os títulos e os documentos comprobatórios da experiência profissional, contados após a graduação, especificados no edital de abertura.

Forma de seleção

O processo seletivo simplificado ocorrerá mediante avaliação de currículo. A verificação dos requisitos mínimos é eliminatória. Já a avaliação de títulos e experiência profissional na área de Direito é classificatória. Haverá ainda uma prova prática, de caráter eliminatório, separada em duas etapas, para a qual serão convocados os candidatos classificados na proporção de 10 candidatos por vaga.

A validade do concurso público será de um ano, contados da data de homologação do resultado final. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais um ano, uma única vez, a critério do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

+++O JC disponibiliza mais informações na página do processo seletivo do TJ MT.