O cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) requer nível superior em direito, registro na OAB e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica
Patricia Lavezzo Publicado em 15/03/2018, às 11h17
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) abriu as inscrições do II processo seletivo para a função de juiz leigo. A seleção visa o preenchimento de 50 vagas temporárias, havendo classificação até o 100º colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de vagas que surgirem durante a validade do certame.
As ofertas serão oferecidas, preferencialmente, nas seguintes Comarcas: capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, além de serem oferecidas vagas para a atuação como itinerantes.
De acordo com o edital, os juízes leigos serão designados pelo presidente do TJ/RJ para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.
O cargo exige diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica.
A retribuição paga é de R$ 26 por ato homologado, sendo que cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês, bem como elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença por mês, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES.
Para participar é necessário preencher a ficha cadastral no endereço eletrônico da banca organizadora do processo de seleção, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). O formulário de inscrição estará disponível no site até as 16h do dia 12 de abril. O valor da taxa de participação é de R$ 150.
O processo seletivo do TJ/RJ 2018 será constituído das seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório; prova escrita, eliminatória e classificatória; e análise de títulos, apenas classificatória.
A prova objetiva será composta de 80 questões que versarão sobre as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, juizados especiais cíveis, direito do consumidor aplicado aos juizados especiais cíveis, noções de direito tributário, código de ética do juiz leigo e resolução TJOE nº 35/2013. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acerto.
Com quatro horas de duração, a avaliação será aplicada na cidade do Rio de Janeiro/RJ no dia 10 de junho. As informações sobre os locais e horários de realização do exame serão comunicadas no edital de convocação, a ser publicado, oportunamente, no site da Fundação Vunesp.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.