Mais de 100 processos foram apresentados buscando garantir a aplicação ou questionar pontos da Resolução nº 75
Redação Publicado em 13/11/2012, às 15h20
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um levantamento no qual constatou que mais de 100 processos já foram apresentados buscando garantir a aplicação ou questionar pontos da Resolução nº 75, que estabelece as regras dos concursos para juiz em todo o Brasil.
O conselheiro José Lucio Munhoz, responsável pelo grupo que vem estudando a Resolução, afirma que sua edição, realizada em maio de 2009, apresenta um grande avanço ao estabelecer regras gerais para os concursos da magistratura, no entanto, ele reconhece que ainda há pontos a serem aperfeiçoados. O grupo de trabalho foi criado justamente para isto: propor alterações que deixem as normas mais claras, reduzindo a quantidade de questionamentos.
Entre os principais pontos levantados nos processos estão: a ampliação do quantitativo de candidatos a serem classificados a prestar a segunda prova escrita, o enquadramento de diversos cargos e funções no conceito de atividade jurídica, a obrigatoriedade da realização de curso de formação inicial e a legalidade da previsão do exame psicotécnico.
A perspectiva do conselheiro José Lucio Munhoz é de que até abril as propostas possam ser analisadas pelo plenário do CNJ.
Leandro Cesaroni
* com informações da Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.