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Projeto de lei em SP prevê paridade de vagas para transgêneros em concursos públicos

Projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê igualdade de vagas para cisgêneros e transgêneros em concursos públicos

Fernando Cezar Alves   Publicado em 24/02/2025, às 08h27 - Atualizado às 14h56

Projeto de lei em SP prevê paridade de vagas para transgêneros em concursos públicos
Assembleia Legislativa de São Paulo: divulgação

Um projeto de lei polêmico sobre a oferta de vagas em concursos públicos  foi apresentado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Acontece que o projeto de lei 126/2025, da deputada professora Bebel (PT) prevê paridade de vagas, entre cisgêneros e transgêneros em concursos públicos e oferta de cargos comissionados no estado.  Com isso, a proposta agora deve seguir para análise nas diversas comissões temáticas, antes de ser votada no plenário da casa.

De acodo com a proposta, os concursos devem passar a contar com duas listas específicas, com cisgêneros e transgêneros, sendo convocado, alternadamente, um candidato de cada lista, até preencher o quantitativo de vagas.

O texto da proposta é o seguinte:

Projeto de Lei
“Cria a obrigatoriedade de que as nomeações para os cargos públicos e comissionados obedeça paridade de gênero dá outras providências”

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Veja a justificativa apresentada

São Paulo precisa estar na vanguarda quando o assunto é reconhecer a necessidade de políticas igualitárias para os integrantes de gêneros diferentes do cis masculino, e por isso, proponho o presente projeto de lei.


Sala das Sessões em
Professora Bebel - PT   

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