A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Redação Publicado em 04/06/2008, às 13h45
Novas regras para o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos foram apresentadas pelo senador Paulo Paim, através da proposta de emenda constitucional 19/08 (em anexo). Paim sugere que seja obrigatório aos órgãos oferecer a isenção da taxa de inscrição a candidatos desempregados ou que receberem remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para o senador, o não cumprimento desse ato cria um ciclo vicioso, quando pessoas de menor condição financeira ficam impossibilitadas de concorrer a cargos públicos. Ele acredita que a consolidação da proposta abrirá caminho para a melhoria da situação econômica de pessoas com necessidades financeiras.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda uma decisão do relator.
Veja também:
Fraude: MP investiga esquema em concursos do Sul