O projeto de lei PLS 295/07 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4).
Redação Publicado em 05/06/2008, às 16h29
A proposta de isenção de taxa em concursos públicos que beneficia as pessoas com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O projeto de lei PLS 295/07 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4) e o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Justificativa
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que os concursos públicos deveriam ser acessíveis a todos, mas atualmente privilegiam as camadas mais abastadas da sociedade, uma vez que os custos das taxas de inscrição os tornam impraticáveis para os mais pobres.
Definição da proposta
A renda familiar per capita será obtida por meio da divisão da renda familiar total pelo número de componentes do grupo familiar.