Proteção ambiental: PL determina que provas de concursos devem ser impressas em papel reciclado

Tendo em vista os altos índices de desmatamento registrados no Brasil nos últimos anos e com o objetivo de incentivar a proteção ambiental no setor público, deputado José Nelto (PODE GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 273/2022,  que visa obrigar a aplicação de provas impressas somente em papel reciclado em concursos públicos, bem como nos exames do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta foi apresentada na última terça-feira, 15 de fevereiro, e agora deve ser encaminhada para as diversas comissões, antes de ser votada no plenário da casa.

Caso aprovada, a eventual lei deve contar com a seguinte redação:

• Art. 1º Institui-se obrigatório a utilização de papel reciclado em todas
  as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino
  Médio.
• Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
• Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.  

Proteção ambiental: veja a justificativa da proposta

É sabido que para a produção de papel, diversas árvores como o eucalipto que é a mais utilizada, são desmatadas diariamente. Temos como exemplo, falando em termos, uma árvore inteira dá para produzir cerca de 15 resmas de papel possuindo 500 folhas A4, com 75 gramas cada.

Por vez, tal fato aparenta indicar um número insignificante, os obstáculos vão muito além de uma simples folha de papel. Isso porque, atualmente, a maior parte do papel criado no Brasil tem origem no reflorestamento, o que ajuda a resolver a questão do prejuízo ambiental associado ao desmatamento das florestas e o consequente esgotamento dos recursos naturais.

O consumo de papel, na verdade, acarreta problemas associados ao processo de produção e descarte do material, uma vez que este material pode demorar de duas semanas a seis meses para se decompor no meio ambiente.

Embora pareça pouco, este é um tempo suficiente para causar muito estrago sobretudo em função da quantidade de papel descartada nos córregos, rios e áreas urbanas, que contribuem para a ocorrência de enchentes e colocam em risco a vida de animais.

Pensando nisso, o presente projeto tem como intuito promover uma simples mudança que irá acarretar em modificações significativas no modo ambiental, e ao falar sobre custo benefício não haverá gastos exorbitantes por ser um preço que se assemelha aos papéis normais.

Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.
Sala das Sessões, em de de 2022.
Deputado JOSÉ NELTO
(PODE/GO)