As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de maio, com taxas de R$ 48
Redação Publicado em 14/05/2009, às 14h48
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reabriu, ontem (13), as inscrições para o concurso público que oferece quatro vagas de oficial de justiça, sendo uma delas destinada aos portadores de deficiência. Os salários são de R$ 4.706,10.
Agora, as inscrições devem ser realizadas até o dia 25 de maio, somente por meio dos sites www.tjrs.jus.br ou www.conesul.org. A taxa é de R$ 48.
Os candidatos inscritos como portadores de deficiência poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa até o dia 16 de maio.
Vale lembrar que o concurso foi suspenso anteriormente, a pedido da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), por descumprir a Resolução CNJ 48/2007, exigindo apenas nível médio dos candidatos.
A reabertura ocorreu porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendia o concurso, atendendo ao recurso administrativo apresentado pelo TJ.
Nas informações prestadas ao CNJ, o Tribunal de Justiça argumentou que a Lei Estadual nº 11.291/98 estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão de oficial de justiça. Além disso, a alteração dos requisitos de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para financiar o custo.
Confira aqui outras informações sobre o concurso.
Raoni La Scala