A decisão foi da diretoria colegiada, que avaliou o relatório enviado pelo Cetro sobre as ocorrências constatadas no dia da aplicação dos exames
Leandro Cesaroni Publicado em 14/06/2013, às 15h53
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, anunciou nesta sexta-feira (14) que serão reaplicadas as provas objetivas que compõem o concurso para preenchimento de 314 vagas na sede do órgão, no Distrito Federal. As avaliações aconteceram no dia 2 de junho e ainda não há uma nova data para a reaplicação.
A decisão foi tomada após reunião da diretoria colegiada, que avaliou o relatório enviado pela Cetro, organizadora da seleção, sobre as ocorrências constatadas em Alagoas, Bahia, Brasília e Rio de Janeiro no dia da aplicação dos exames – houve atraso na entrega e violação dos cadernos com as questões, erro na folha de respostas, mudança do local da prova e entrega antecipada do exame a um candidato.
A Cetro Concursos Públicos, que já havia trabalhado para o órgão em 2010, reconheceu que fatos isolados foram observados e se tornaram objeto de apuração.
De acordo com assessoria de imprensa da Anvisa, a decisão dos diretores do órgão foi desmembrada em sete pontos cruciais:
1 - Determinar à empresa Cetro a reaplicação nacional das provas do Concurso Público para todos os cargos que compõe o certame, preservando-se os direitos de todos os candidatos já inscritos.
2 - Determinar que após a conclusão formal das apurações sejam aplicadas à Cetro as sanções contratuais previstas em função das falhas operacionais verificadas durante a realização do certame.
3 - Advertir a empresa Cetro sobre a possibilidade da aplicação das penas de suspensão ou declaração de inidoneidade no caso de repetição do descumprimento das cláusulas contratuais e problemas verificados na aplicação anterior.
4 - Determinar à empresa Cetro que desclassifique e exclua das novas provas todo e qualquer candidato que comprovadamente tenha adotado condutas que contrariem as previsões do Edital do Concurso.
5 – Determinar ao Cetro que garanta o direito de desistência de eventuais candidatos que não desejem realizar novamente as provas com as devidas restituições dos valores de inscrição pagos.
6 – Tendo em vista o interesse público envolvido na realização do concurso, a Anvisa solicitará à Policia Federal que acompanhe a aplicação das novas provas e que encaminhe eventuais conclusões sobre a apuração já solicitada sobre as ocorrências envolvendo as provas anteriores.
7 – Encaminhar à Cetro o relatório da Comissão, no sentido que a empresa tome conhecimento das conclusões contidas no relatório, e solicitar à comissão que reforce junto à Cetro os itens considerados críticos.
Concurso
Foram recebidas 125.585 inscrições para as 314 vagas destinadas ao Distrito Federal. Os cargos estão distribuídos nas carreiras de especialista em regulação e vigilância sanitária (157), analista administrativo (29), técnico em regulação e vigilância sanitária (100) e técnico administrativo (28). Os vencimentos variam entre R$ 4.760,18 e R$ 10.019,20.
As avaliações foram aplicadas em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A autarquia é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).