Órgão atua para que haja provimento nos cargos de analista-tributário e auditor fiscal. Sindicato trabalha por convocação de excedentes do último concurso, cuja validade expira em fevereiro de 2014
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 12/09/2013, às 09h20
A Receita Federal realizou concursos públicos para os cargos de auditor fiscal e analista-tributário em 2012. Mas já há expectativa por novos concursos para esses postos. Conforme reportagem do JC&E antecipou em junho, a validade dos concursos que expiraria agora em agosto foi prorrogada e somente expirará em fevereiro de 2014. O que ocorreu nesse meio tempo é que o Ministério da Fazenda, ao qual a Receita Federal está vinculada, foi um dos principais focos de cortes do governo para equilibrar as contas. Esse corte de aproximadamente R$ 10 bilhões foi anunciado em julho.
A área fazendária ocupa certo protagonismo nesse corte detalhado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Justamente por isso, as negociações para que haja nomeação de mais 750 aprovados no último concurso para analista, dentro desse prazo de seis meses podem não dar em nada. Como resposta a um ofício enviado à Secretaria da Receita Federal, a direção executiva nacional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) recebeu a informação de que “aguarda apenas a autorização do MPOG para convocar mais aprovados”. O Sindireceita tem apresentando uma postura proativa no chamamento das responsabilidades da Receita Federal para com seu efetivo,reconhecidamente defasado. Um reflexo desse ativismo foi a sanção da lei que prevê indenização para servidores que atuam nas fronteiras.
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Perspectiva
O cenário mais provável é de que haja um fracionamento dessas vagas. Além das 750 vagas para analista, estaria acordado entre Receita e MPOG a liberação de outras 300 vagas para auditor. Dificilmente todas essas vagas seriam liberadas nos próximos seis meses, ainda mais com o governo federal apertando os cintos no fim deste ano em matéria de nomeações. Essa conjuntura favorece a percepção de que novos concursos para analista-tributário e auditor fiscal podem ser lançados em 2014. Mesmo que, principalmente no caso do cargo de analista, sejam liberadas algumas nomeações nos próximos meses.
Vencimentos e requisitos
Ambas as carreiras admitem formação superior em qualquer área do conhecimento. As remunerações consistem em R$ 7.996 para analista e em R$ 13.600 para auditor.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.