Esta primeira seleção, com 278 vagas, deve ter seu edital publicado até agosto. O órgão aguarda ainda aval do Planejamento para postos de analista tributário. Ambos os cargos exigem nível superior
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Receita Federal a realizar concurso público para o provimento de 278 vagas de auditor-fiscal. O pedido inicial era de 1.400 ofertas para a carreira. Além disso, a Receita também aguarda autorização para a solicitação de 1.600 oportunidades no cargo de analista-tributário.
Os cargos exigem nível superior completo em qualquer área do conhecimento e remuneram em R$ 8.768,88 (analista-tributário) e R$ 14.653 (auditor-fiscal), valores que já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$ 373.
CONFIRA A EDIÇÃO DIGITAL DO JC&E - CLIQUE AQUI O edital do concurso de auditor-fiscal deverá ser publicado até agosto. Com a autorização, a Receita deve iniciar os trâmites para escolha da organizadora. Assim, é possível que o documento seja divulgado antes do prazo final.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). Confira a página no arquivo anexado ao lado.
Última seleção – O processo seletivo mais recente promovido pelo órgão para as mesmas funções aconteceu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 950 oportunidades, sendo 750 para analista (700 gerais e 50 para a área de informática) e 200 para auditor. Deste total, 48 postos eram para candidatos com deficiência.
O concurso, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), teve provas realizadas em todas as capitais brasileiras. Os candidatos tiveram que pagar taxas nos valores de R$ 100 (analista) ou R$ 130 (auditor).
Os exames objetivos tinham 195 questões para analista e 200 para auditor, divididos em três etapas.
Na primeira, foram abordados – conforme o cargo – conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês; raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo; administração geral; administração geral e pública; e direito civil, penal e comercial.
A segunda parte englobou questões de direito tributário; contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
A terceira e última prova teve perguntas sobre direito tributário, contabilidade geral e informática para os analistas; e contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira para os auditores.
Os aprovados ainda realizaram testes dissertativo (analista) e discursivo (auditor) e passaram pela etapa de sindicância de vida pregressa.
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.