Receita Federal: processo seletivo para perito

Oferta é de 127 vagas para profissionais de nível superior, em diversas especializações, e com experiência de dois anos. Inscrições serão aceitas entre 16 e 25 de outubro

Patricia Lavezzo   Publicado em 10/10/2017, às 11h14

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) o edital do processo seletivo da Receita Federalpara a alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. A seleção visa o credenciamento de 127 técnicos de nível superior, como perito autônomo. 
Ofertas estão distribuídas entre as especializações de agronomia (3 vagas), eletrônica e telecomunicação (25), elétrica (5), engenharia aeronáutica (3), engenharia de alimentos (3), engenharia de materiais (5), engenharia mecânica (20), engenharia metalúrgica (5), engenharia têxtil (5), farmácia (5), gemologia (6), identificação de obras de arte (3), medicina (5), meio ambiente (3), odontologia (3), química (25) e veterinário (3). 
Para concorrer é necessário possuir diploma de curso de nível superior e experiência mínima de dois anos na área da especialização pretendida. 
De acordo com o edital, os peritos autônomos credenciados irão prestar serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira. 

Processo seletivo da Receita Federal


A inscrição deverá ser requerida entre os dias 16 e 25 de outubro, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública ou privada, através do formulário próprio constante no anexo I do edital, junto a equipe de atendimento da seção de interação com o cidadão - SAVIC da alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, localizada no terminal de cargas, edifício 2 - térreo, na Rodovia Hélio Smidt, s/nº, Cumbica. 
O atendimento deverá ser previamente agendado no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/processos-seletivos-publicos). 
Os candidatos serão avaliados por meio de análise curricular. O resultado preliminar, com a pontuação obtida, será divulgado até o dia 28 de novembro. 
O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2018, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do inspetor-chefe da alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Atribuições dos peritos


Nas áreas das engenharias (respeitada a área de especialização) - identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, compreendendo emissão de laudos técnicos de descrição, identificação, qualificação e quantificação dos diversos tipos de produtos importados ou exportados, tais como máquinas, instrumentos, aparelhos, veículos, produtos e materiais químicos, farmacêuticos, alimentícios, têxteis, agrícolas, petrolíferos, metálicos, cerâmicos, dentre outros; identificação e aferição de requisitos e características técnicos e comerciais específicos de determinado produto, material, máquina ou equipamento; emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens avariados, depreciados, resíduos ou desperdícios.
Geologia - emissão de laudos de identificação, quantificação, quilatagem e avaliação do valor de mercado de gemas e metais preciosos e semipreciosos; emissão de laudos de identificação de minerais diversos, importados ou a exportar.
Avaliação de obras de arte - emissão de laudos de descrição, identificação e aferição de autenticidade e valor comercial de obras de artes importadas ou a exportar, bem como de suas molduras.
Farmacêutica - identificação e quantificação de produtos farmacêuticos e medicamentos importados ou a exportar, compreendendo emissão de laudos.
Engenharia ambiental ou biologia - identificação, quantificação e aplicações no meio ambiente de produtos químicos e biológicos importados ou a exportar, compreendendo a emissão de laudos.

Sobre Receita Federal Guarulhos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.