No momento, está sendo discutida a disponibilidade orçamentária para a abertura de seleções para as carreiras de auditor e analista, além das voltadas à área administrativa
Camila Diodato Publicado em 17/07/2014, às 14h39
Quem deseja seguir carreira em um órgão federal já pode começar os estudos, pois uma das instituições públicas mais disputadas em todo o país planeja abrir novos concursos a partir de 2015. Juntamente com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil (RFB) está verificando a disponibilidade orçamentária para a realização de vários processos seletivos.
O departamento de comunicação da RFB informou que o órgão está aguardando o Planejamento incluir no orçamento de 2015 a abertura de concursos. Mas vale ressaltar que o Ministério da Fazenda já solicitou ao Ministério do Planejamento a autorização para promover uma seleção para as carreiras fazendárias.
De acordo com informações obtidas junto ao setor de imprensa da Receita, o pedido feito é para os cargos da carreira de auditoria – sendo eles os de auditor-fiscal e analista tributário –, além dos voltados à área administrativa.
Profissionais com formação superior poderão disputar os postos de analista tributário e auditor-fiscal. Os vencimentos serão de R$ 8.798,88 e de R$ 14.965,44, respectivamente.
Com relação aos empregos da área administrativa, estes pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda e poderão ser de níveis médio (assistente) ou superior (analista), porém, não se sabe para quais dos dois empregos o pedido foi feito. Procurado pelo JC&E, o Ministério da Fazenda enviou uma nota informando apenas que não antecipa dados sobre a realização de processos seletivos.
Analista-tributário – O último concurso da Receita Federal para a colocação de analista-tributário ocorreu em 2012 e teve 750 ofertas distribuídas em todo o país. Como neste ano a Receita promoveu uma seleção apenas para auditor-fiscal, no dia 2 de julho alguns parlamentares tiveram um encontro com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para discutir o assunto.
Na reunião também estava presente a presidente da Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), Silvia Felismino, que informou que ainda não há um parecer do Planejamento com relação à abertura de um concurso. Confira, a seguir, a entrevista com a presidente da Sindireceita:
Jornal dos Concursos & Empregos – Qual a importância da abertura de um novo concurso para a Receita Federal?
Silvia Felismino – Recompor a força de trabalho do serviço público exige um esforço imenso, pois foram décadas de descaso com o setor e somente nos últimos dois governos é que passou-se, novamente, a promover concursos públicos regulares. Ainda que em número insuficiente, temos verificado um esforço para recomposição dos recursos humanos na máquina pública. Esse esforço esbarra em restrições orçamentárias. Estamos atuando para a abertura de um concurso ainda em 2014. Mesmo sabendo das dificuldades por conta do curto prazo e da forte resistência que enfrentamos junto à administração da RFB. Porém, com certeza, em 2015 será essencial que se abra um concurso e para preenchimento de pelo menos 1.500 vagas.
JC&E – Qual é o atual índice de defasagem de analistas-tributários?
SF – Para atender a demanda atual seriam necessários, de acordo com o próprio Ministério da Fazenda, 16.999 analistas-tributários, porém, hoje, a Receita Federal opera com apenas 7.924 analistas. Isso significa que o grau de lotação do cargo de analista-tributário é de apenas 43,38%. Portanto, temos a necessidade imediata de contratar mais 9.000 analistas. A situação é ainda mais séria, pois teremos aposentadorias e a saída de analistas por outros motivos, o que torna ainda mais urgente a realização de novos concursos para o preenchimento das vagas existentes.
JC&E – Em quais setores da Receita Federal há o maior déficit de analistas-tributários?
SF – A Receita Federal do Brasil tem carência de analistas-tributários em todos os setores. Na aduana trabalham apenas 1.098 profissionais, quando deveria ser, no mínimo, o dobro. A Receita também necessita de mais analistas em áreas como fiscalização (tributos internos), onde hoje atuam somente 228 analistas-tributários; em arrecadação e cobrança há somente 1.165; em tributação são só 508; e em atendimento e educação fiscal há 1.443 para todo o país. Portanto, em todas as principais áreas da RFB existe uma forte necessidade de recomposição do efetivo de analistas-tributários.
JC&E – Quais são as consequências da falta de analistas-tributários?
SF – Na prática, a falta de analistas nas unidades da RFB se reverte na demora do atendimento às demandas de contribuintes nos CAC (Centros de Atendimento ao Contribuinte), em filas nas unidades da RFB, na fragilidade no controle aduaneiro e na impossibilidade de se efetivar no país a aduana 24 horas. Ou seja, são muitos os prejuízos para o país. Por conta da falta de analistas-tributários na Receita Federal, por exemplo, o Porto Soberbo está fechado e o mesmo está ocorrendo com outras unidades. Recentemente, recebemos a informação de que a agência da Receita Federal em Redenção, no Pará, pode ser desativada por falta de analistas-tributários.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.