"Reforma admnistrativa precisa rever concurso público", diz ministro Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no último domingo, 17 de setembro, durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que a forma de realização de concursos públicos precisa ser considerada dentro do processo da reforma administrativa do Governo Federal. “Reforma Administrativa, para mim, tem que rever concurso público. Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma viesada, não são os mais adequados. O estágio probatório tem que ser levado a sério”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, para um bom desempenho das carreiras é necessário possuir uma boa preparação dos profissionais durante o estágio probatório e cursos de formação. "Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para ter um bom serviço público", explicou.

Vale ressatar que tramita no Senado Federal o projeto de lei da Câmara 2.258 de 2022, que tem por objetivo reorganizar a forma de realização de concursos públicos do governo federal. Atualmente, a proposta está em fase de análises na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde 28 de março.

As mudanças poderão servir não apenas para os concursos federais, mas também para estados, municípios, autarquias e fundações públicas.

O critério de provas deverá ser mantido, mas poderão ser criados novos mecanismos para a aferição de habilidades do candidato, considerando as já realizadas avaliações físicas, por exemplo, além de avaliações práticas relacionadas às atividades inerentes ao respectivo cargo.

Também deverão ser priorizados exames de avaliação psicológica, higidez mental ou testes psicotécnicos, com o objetivo de analisar aspectos comportamentais dos candidatos.

De acordo com o texto, estados e municípios poderão estabelecer normas próprias.

Entre diversos pontos apontados pelo texto, está a definição de que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, além de, eventualmente, testes de aptidão física, avaliação psicológica, higidez mental, teste psicotécnico e análise de títulos.

O texto também prevê que os concursos devem prever a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e necessidades futuras, além da comprovação de não existir concurso válido e estimativa de impacto financeiros nos dois exercícios seguintes.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é justamente a possibilidade de realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Neste caso, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.