“Relatório já está pronto”, diz Planejamento

Em matéria publicada na última semana, o JC&E informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pretende concluir até o próximo dia 30 de abril o levantamento da situação de todos os concursos públicos do poder Executivo federal, desde os já em andamento até os requisitados por sentença judicial, passando por aqueles cujo vencimento está iminente. A medida foi tomada após a suspensão dos concursos pelo governo Dilma em fevereiro, com objetivo de cumprir a meta do corte orçamentário recorde de R$ 50 bilhões.  Uma outra decisão do ministério agitou novamente o universo concurseiro, porém, com um viés de baixa, como diriam os economistas: enquanto dezenas de processos seletivos aguardam aval – como a Polícia Federal, o INSS, Ministério da Saúde, Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), só para ficarmos em alguns casos – o Planejamento autorizou a nomeação de 102 servidores para a carreira de analista de planejamento e orçamento, carreira vinculada à pasta. No ar, ficou a impressão de que o ministério estava mantendo uma política de dois pesos e duas medidas: uma para sua própria estrutura e outra para os demais órgãos da administração federal. Para esclarecer essa e outras dúvidas dos nossos leitores, esta semana a secretária de Gestão e Planejamento do MPOG, Ana Brito, concedeu uma entrevista por telefone ao JC&E.  Confira.

JC&E:Quanto à suspensão dos concursos, anunciada em fevereiro, quando a população terá acesso ao resultado do balanço?

Ana Brito: Olha, já temos os dados completos do levantamento de todas as demandas que nós recebemos dos ministérios e órgãos federais. Agora o que vai ser autorizado ou não, vai ser resultado de uma análise caso a caso, de acordo com alguns critérios, como a prioridade do vencimento do concurso e a substituição de funcionários terceirizados; também estamos avaliando a estrutura do órgão que solicita o concurso e temos um programa de reforço de pessoal.  Consideramos também se a situação é essencial para o governo e o objetivo de atingir a meta estabelecida pelo corte do orçamento.

JC&E: Como foi elaborada a nomeação de 97 analistas de planejamento e orçamento, realizada este mês? Existe a preocupação de que isso pode sinalizar para a população que o ministério prioriza a própria pasta?

Ana Brito: As nomeações foram feitas considerando todos os critérios já explicados. Aqueles profissionais já tinham concluído o curso de formação e eles irão suprir a necessidade de vários órgãos da administração. As duas carreiras são geridas pelo Planejamento, mas a maioria desses servidores foi alocada nos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, entre outros.

JC&E:O prazo para que a Fundação Biblioteca Nacional realize concurso público expira este mês. Ela tem chances de passar na peneira, ou casos como este ficarão para 2012?

Ana Brito: Todos os vencimentos que estão próximos estão sendo levados em consideração, depende das informações e da nossa pequena disponibilidade orçamentária. Estamos prezando o cumprimento da meta e das situações específicas.

JC&E: Temos órgãos como a Polícia Federal, que aguarda aval para abrir 1.350 oportunidades; o INSS, que tem demanda para mais 2 mil cargos; o Ministério da Saúde, com 1.500 vagas; e o Ibama, com 300. Todos eles pertencem a áreas chave do governo. Há possibilidade de eles serem liberados?

Ana Brito: As necessidades são muitas e o nosso limite é pequeno. O Ibama, recentemente, teve autorizada a nomeação para 60 vagas de analista ambiental. É um número bem inferior ao pedido, mas foi o que pudemos liberar para aquele órgão. No mesmo estado de análise estão o INSS e a Polícia Federal, mas estamos tentando atender cada órgão em alguma coisa. Cada situação é um caso diferente.  Estamos em contato constante com cada órgão e a população pode acompanhar as decisões por meio do Diário Oficial da União.

JC&E: Como fica a situação dos candidatos que já estão aprovados e apenas aguardam a nomeação?

Ana Brito: É importante destacar que todos os direitos adquiridos dos aprovados serão respeitados. Encaixam-se nesse perfil aqueles concursos em que o número original de vagas não foi cumprido dentro da vigência do concurso. 

JC&E: Qual o seu conselho para candidatos que estão estudando, ou pretendem começar os estudos, para ingressar no serviço público federal?

Ana Brito: Creio que a gente sempre deve investir no futuro e o serviço público federal é um bom nicho para se trabalhar. Estamos vivendo uma situação específica neste momento. O governo federal vai continuar buscando atender às pessoas. Se eu fosse prestar, continuaria estudando.

Confira no próximo capítulo – Na terça-feira, 26 de abril, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, deve comparecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, para explicar os motivos e o cumprimento da meta do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. O valor do corte foi acima do calculado como perda primária líquida, de R$ 18 bilhões, porque o governo federal quer atender a meta de superávit primário, de R$ 81,8 milhões, ou seja, 2.02% do PIB (produto interno bruto). É importante observar que o corte não atinge o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nem as estatais que contam com orçamento próprio, caso dos Correios, Banco do Brasil, Infraero e Petrobras, por exemplo.

Aline Viana

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