Segundo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as atribuições dos cargos não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses postos estão sujeitos a atuar em campo
Redação Publicado em 03/07/2012, às 11h14
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para que o concurso referente ao cargo de delegado da Polícia Federal respeite os percentuais de reserva de vagas às pessoas com deficiência.
O procurador da República, Kelston Lages, autor da ação, pediu à Justiça uma liminar para que o Cespe retifique o edital, fazendo constar o número de vagas específico para portadores de deficiência, com a abertura de novo prazo de inscrição – as inscrições estão previstas até o dia 9 de julho.
Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as atribuições dos cargos de delegado, escrivão, perito e agente da Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses postos estão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais, no intuito de defender não só a vida como a de seus parceiros e cidadãos.
Em entendimento contrário, mas ainda não definitivo, o Supremo Tribunal Federal, em decisão da ministra Carmen Lúcia, decidiu que o acórdão do TRF destoa da jurisprudência do Supremo Tribunal que determinou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência.
Saiba mais
O concurso vai preencher um total de 600 vagas nas carreiras de delegado (150), escrivão (350) e perito criminal (100). Os cargos exigem nível superior dos candidatos em diversas áreas (escrivão e perito criminal) e em direito (delegado).
As remunerações são de R$ 7.514,33 (escrivão) e R$ 13.368,68 (delegado e perito) para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições serão aceitas até o dia 9 de julho pelos sites www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado (delegado), www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao (escrivão) e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito (perito). Os valores das taxas de participação são de R$ 150 (delegado e perito) e R$ 125 (escrivão).
As seleções contarão com as etapas de prova objetiva; prova discursiva; exame de aptidão física; exame médico; avaliação psicológica; avaliação de títulos (delegado e perito); prova prática de digitação (escrivão); e prova oral (delegado). As fases acontecem em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto a prova oral para delegado que será aplicada somente na capital federal.
Para delegado, as avaliações objetivas, com duração de quatro horas, serão aplicadas no período da manhã do dia 19 de agosto. Já as discursivas terão a mesma duração e acontecem no mesmo dia, mas no período da tarde. Para perito e escrivão, os dois exames estão previstos para o período da manhã, na mesma data, porém com duração de cinco horas. Os locais e horários serão divulgados no Diário Oficial da União e nos sites www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, a partir de 9 de agosto.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Piauí
Renan Abbade/SP
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.