Serão oferecidas 1.449 vagas para Investigador e 864 para Escrivão.
Redação Publicado em 30/06/2008, às 16h22
Os próximos concursos para as carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia devem ter seus editais publicados em breve, após a escolha da comissão que será responsável pela elaboração do processo seletivo. Serão oferecidas 1.449 vagas para Investigador e 864 para Escrivão.
Em relação à escolaridade que será exigida para os dois cargos, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) garante que, para o próximo concurso, os candidatos deverão ter, apenas, segundo grau completo. Isso porque, em 2002, uma lei de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, transformava as duas funções em nível superior. Porém, uma liminar concedida em 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou esta decisão inconstitucional e suspendeu a vigência e eficácia da Lei Complementar nº 929, mantendo o nível médio para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia. No corpo da liminar, está explícita a verificação de inconstitucionalidade, já que a Lei partiu do Poder Legislativo e não do Executivo, como deveria ser, conforme trecho do documento transcrito a seguir: “E dentre as matérias cujo o ato de encetar o processo legislativo é privativo do chefe do Executivo, encontra-se a referente aos servidores (art. 61, par. 1º, II “a” e “c”, da CF). Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem proclamado a inconstitucionalidade de leis que versem sobre o regime jurídico do funcionalismo, derivadas de projetos que não sejam de autoria do chefe do Executivo (ADIN n. 864-1. Rel. Min. Moreira Alves; ADIN n. 248-1, rel. Min. Celso de Mello; ADIN n. 199, rel. Min. Maurício Corrêa). Nessa quadra, parece ter havido maltrato aos mandamentos insculpidos nos artigos 5º e 24, § 2º, IV, da Constituição do Estado”.
Apesar da questão ainda estar tramitando no Judiciário paulista, a decisão não irá afetar o próximo concurso para os dois cargos.
Salários
Os salários das duas funções variam de acordo com a região onde o profissional vai atuar. Para aqueles que trabalham no interior do estado, em cidades com até 100 mil habitantes e municípios onde a população é maior que esta, as remunerações são de R$ 1.780,49 e R$ 1.998,49, respectivamente. Já para aqueles que irão atuar na capital, o vencimento é de R$ 2.347,49. Os salários são compostos de salário-base, no valor de R$ 917,83 (já incluído o adicional de Regime Especial de Trabalho Policial, o RETP), R$ 304 referente ao Adicional de Insalubridade, R$ 100 de Gratificação de Atividade Policial (GAP) e R$ 50,66 de Sexta-Parte Sobre Insalubridade. Há, ainda, os Adicionais de Local de Exercício (ALE) e de Operacional de Localidade (AOL), cujos valores são de R$ 408 e R$ 626 para os servidores do interior, em cidade de até 100 mil habitantes e municípios com população maior que esta, respectivamente, e de R$ 975 aos servidores da capital.
No caso de aposentadoria, são incorporados ao salário apenas o Adicional de Insalubridade, Sexta-Parte Sobre Insalubridade e a GAP.
Últimas seleções aconteceram em 2004 e 2005
A última seleção realizada ao cargo de Investigador de Polícia foi em 2004. Foram oferecidas 862 vagas, sendo 440 para as unidades policiais civis com sede nos municípios do interior do estado (Deinter), 272 às unidades com sede no município de São Paulo capital e 150 para as da Grande São Paulo (Demacro).
O salário oferecido foi de R$ 772,58, acrescido de adicionais de insalubridade, de local de exercício, de ajuda de custo relacionada à alimentação, abono da Lei Complementar nº 901, de 12.9.2001, e gratificação de atividades policiais (GAP).
Ao contrário do que será cobrado no próximo concurso, para concorrer a uma das vagas na seleção de 2004 era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, ensino superior completo em qualquer área. Isso porque, na época, a Lei Complementar nº 929 ainda estava em vigor e a liminar que a suspendeu foi concedida somente no ano seguinte. Com isto, o programa que será exigido no próximo concurso deve sofrer mudanças.
As inscrições foram recebidas pela Internet, através dos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
A avaliação constou de duas etapas, sendo, a primeira, prova preambular (questões de múltipla escolha) e a segunda, prova oral. Nas duas fases, os candidatos foram avaliados de acordo com as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Informática e Noções de Direito. Nas duas etapas, para ser aprovado, era necessário que fosse atingido um mínimo de 50 pontos em cada disciplina.
O último concurso para Escrivão de Polícia foi realizado em 2005 e ofereceu 156 vagas para as unidades policiais civis subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior (Deinter).
O salário variava entre R$ 1.191,16 e R$ 1.397,36, dependendo do local de exercício, já incluídas as gratificações.
Para concorrer às vagas era necessário ter ensino médio completo. As inscrições puderam ser realizadas pela Internet, nos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A taxa de participação foi de R$ 29,26.
Assim como no concurso para Investigador, a avaliação ao cargo de Escrivão também constou de duas etapas: 1ª - prova preambular e de digitação de texto em microcomputador e, 2ª - prova oral.
Para as provas preambular e oral o conteúdo programático exigido foi o seguinte: Língua Portuguesa: 1. Interpretação de textos. 2. Fonética. 3. Ortografia. 4. Semântica. 5. Morfologia. 6. Sintaxe. 7. Estilística. 8. Pontuação; História do Brasil: 1. Brasil pré-colonial. 2. Brasil Colônia. 3. Brasil Reino Unido. 4. Brasil Império. 5. Brasil República. 6. Brasil Contemporâneo; Geografia do Brasil: 1. Geofísica: estrutura geológica, relevo, clima, hidrografia, vegetação e domínios morfoclimáticos. 2. Organização político- territorial. 3. Indústria e industrialização. 4. Energia, transportes e telecomunicações. 5. A estrutura e a organização urbana. 6. O espaço rural: estrutura fundiária, agricultura e pecuária. 7. A questão ambiental. 8. A população brasileira. 9. Atualidades políticas e sócio-econômicas; Informática: 1. Sistemas Operacionais. 2. Aplicativos. 3. Internet/Intranet. 4. Hardware.
Em todas as etapas, a aprovação se deu mediante acerto de 50% da prova (na preambular e oral, esse valor é referente a cada disciplina).