O novo edital do concurso da Prefeitura de Araraquara conta com uma vaga para candidatos com nível superior em direito e dois anos de experiência na área jurídica
Patricia Lavezzo Publicado em 14/06/2023, às 13h44
No interior do estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Araraquara divulgou edital de abertura das inscrições de concurso público para provimento de cargo público da área jurídica do seu quadro de pessoal efetivo. O concurso da Prefeitura de Araraquara preencherá uma vaga para a carreira de procurador municipal.
Interessados devem possuir ensino superior completo, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e comprovação de experiência profissional de, pelo menos, dois anos na área jurídica. O salário inicial é de R$ 7.508,73, para carga horária semanal de trabalho de 36 horas.
Entre as atribuições do procurador municipal, estão: desenvolver, privativamente, a advocacia pública em nome do município, prestando assistência e assessoria em assuntos de natureza jurídica, atuando em qualquer foro ou instância em nome do município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar, privativamente, assessoria jurídica às unidades administrativas da prefeitura municipal, emitindo pareceres através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para, privativamente, responder a consultas das unidades da prefeitura e dos colegiados municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção; orientar e supervisionar o trabalho dos analistas de procuradoria, bem como responsabilizar-se pelo fluxo de processos e de procedimentos no expediente da procuradoria geral do município.
As inscrições serão recebidas entre os dias 16 de junho e 13 de julho de 2023, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), organizador do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 23,46, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
O concurso da Prefeitura de Araraquara será constituído das seguintes avaliações:
A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:
Já a prova dissertativa será composta por 5 questões, cuja resposta de cada uma deverá conter entre 10 e 30 linhas.
As provas serão aplicadas na data prevista de 13 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Araraquara.
* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.