Projeto de lei tramitava na Câmara dos Vereadores desde outubro de 2015. Preenchimento de vagas seria por meio de realização de concursos públicos
Redação Publicado em 16/11/2016, às 16h48
A prefeitura de São Paulo encaminhou um ofício, para a Câmara Municipal , em 24 de agosto, solicitando que seja retirado da pauta e arquivado o projeto de lei 558/15, encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad em 13 de outubro de 2015, que tinha por objetivo instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município, além de criar a Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo (Sampaprev), que ficaria responsável pela previdência complementar de servidores da administração direta, autarquias, fundações, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município.
De acordo com a proposta, o preenchimento de vagas para os cargos efetivos do novo órgão, que faria parte da administração indireta da prefeitura, deveria ser feito por meio de concurso público. A relação de cargos e vagas que seriam destinadas para o certame seria definida por meio de estatuto próprio, após a criação do órgão.
A proposta determinava que o primeiro concurso público para preenchimento de vagas seria feito dentro de um período de 180 dias, contando a partir da data de início do funcionamento do órgão.