Santa Cruz das Palmeiras/SP abre concurso público

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, no interior do Estado de São Paulo, divulgou edital de concurso para os cargos de procurador jurídico e médico. Salários de R$ 2,4 mil

Renan Abbade   Publicado em 24/03/2016, às 14h59

No interior paulista, a Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras realizará, a partir do dia 28 de março, as inscrições do concurso público que vai preencher quatro vagas em dois cargos de nível superior.

As oportunidades são para as carreiras de procurador jurídico (2) e médico (2), que contam com salário de R$ 2.444,58 para jornadas de trabalho de, respectivamente, 44 e 20 horas semanais.

Inscrições no concurso


As participações no concurso da Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras deverão ser garantidas até o dia 8 de abril pelo endereço eletrônico da ConsespConcursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda (www.consesp.com.br), organizadora do processo seletivo.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 20.

Avaliações do concurso


Com três horas de duração, as provas objetivas do concurso da Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras serão aplicadas às 9h do dia 1 de maio, em locais a serem divulgados no site das inscrições, com antecedência mínima de três dias.

Prepare-se para o concurso da Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras/SP

Videoaula para PrefeiturasProva Anterior de Prefeituras 

Haverá, ainda, avaliação de títulos para o cargo de procurador jurídico.

Atribuições dos cargos


Médico – Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente; examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada; analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; efetuar exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental dos mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município; participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Procurador jurídico – Atuar em qualquer foro ou instância, nos feitos em que o município for autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, reclamante ou reclamado, exequente ou executado, entre outros, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros; prestar informações em ação de mandado de segurança, impetrar mandados de segurança; emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios, integrando, inclusive, as comissões permanentes ou equipes de apoio; elaborar modelos de contratos administrativos; elaborar pareceres relacionados com os editais de licitações e pregões ou ainda com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários; redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, ingressando com ações, contestando ações, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até decisão final, para defender direitos ou interesses do município; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da prefeitura; efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicial; promover desapropriações de forma amigável ou judicial; estudar questões de interesse da prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos; assistir à prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o município, examinando a documentação concernente à transação; prestar assessoramento jurídico aos conselhos municipais e participar dos mesmos quando norma regulamentar assim dispuser, analisando as questões formulando e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e serventuários da Justiça, de todas as instâncias; participar de reuniões institucionais da prefeitura, representando-a em encontros, seminários ou reuniões em que sejam discutidos assuntos de interesse do município, bem como acompanhar as publicações na imprensa oficial das decisões judiciais, a fim de otimizar o fluxo dos processos; acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Sobre Prefeitura Santa Cruz das Palmeiras

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.