São João do Sabugi/RN:PL de concurso tramita na câmara

Concurso vem sendo aguardado desde o início do ano, quando escolhida a organizadora

Fernando Cezar Alves   Publicado em 23/07/2015, às 12h54

A Prefeitura de São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte, está mais próxima de realizar seu concurso público, aguardado desde o início de 2015. Acontece que no último dia 9 de julho foi dado entrada, na câmara municipal, do projeto de lei que regulamenta a estrutura funcional do quadro de servidores municipais. Este é o último procedimento necessário para que a administração possa efetivamente iniciar o certame.

O chefe de gabinete Rafael Fernandes, por meio de publicação em rede social, que o edital deve ser publicado em breve.

A licitação para escolha da banca organizadora já foi realizada no início do ano quando, em fevereiro, foi escolha a empresa Concursos Públicos e Assessoria Eireli. Na ocasião, o chefe de gabinete já advertia que a definição de cargos e vagas somente ocorreria após a aprovação de lei criando oportunidades na área administrativa, o que deve ocorrer agora, com o envio do projeto de lei para a câmara municipal.

Sobre Prefeitura São João do Sabugi

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.