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S. J. do Rio Preto/SP pretende abrir 94 oportunidades

A prefeitura só está aguardando a Câmara aprovar a criação das vagas para realizar o concurso público. O cargo de guarda municipal requer ensino médio completo

Camila Diodato   Publicado em 11/08/2014, às 15h17

Distante cerca de 454 km da capital paulista, a Prefeitura de São José do Rio Preto encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar visando à criação de 94 vagas para o cargo de guarda municipal de 3ª classe.

Assim que o projeto for aprovado, a prefeitura deverá abrir um concurso público para preencher tais postos.

A função de guarda municipal requer ensino médio completo, carteira nacional de habilitação, idade entre 18 e 35 anos, e altura mínima de 1,60m para mulheres e de 1,70 para homens.

Última seleção – Em 2011, a prefeitura lançou um edital com 91 ofertas para a colocação de guarda municipal. Na época, os vencimentos eram de R$ 1.529,13, fora as gratificações adicionais.

O processo seletivo constou de prova objetiva com 50 questões (português, raciocínio lógico, atualidades, informática e legislação); teste de aptidão física; avaliação psicológica; exame social e curso de formação específica.

Funções - Segundo apresentado na lei complementar n° 331/10, as atribuições de um guarda municipal de 3ª classe são as seguintes: ser motorista ou encarregado de viatura e rádio operador; executar atividades de orientação à população; executar rondas preventivas; executar serviços diurnos e noturnos; zelar pelo bom nome da instituição e pelo patrimônio público; conhecer e observar os princípios gerais da disciplina e da hierarquia; e cumprir outras determinações dos superiores hierárquicos.


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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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