Para participar do concurso da Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão será necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.500
Fernando Cezar Alves Publicado em 25/03/2015, às 15h09
O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou, no último dia 12, a medida provisória 194, que trata da criação do cargo de auxiliar de segurança penitenciária, para preenchimento por meio de concurso público, junto à Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap/MA). Ao todo, a carreira contará com 900 vagas, mas ainda será confirmado se todas serão oferecidas na primeira seleção.
Para concorrer ao cargo será necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.500, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A medida provisória já estabelece um plano de carreiras, que contará com quatro classes, com três referências nas três primeiras e duas na classe especial. Desta forma, a progressão salarial será feita da seguinte forma : classe A1 – R$ 1.500; A2 – R$ 1.545; A3 – R$ 1.591,35; B4 – R$ 1.686,83; B5- R$ 1.737,44; B6 – R$ 1.789,56; C7 – R$ 1.896,93; C8 – R$ 1.953,84; C9 – R$ 2.012,46; especial 10 – R$ 2.133,20 e especial 11 – R$ 2.197,20.
Cabe ao servidor do cargo auxiliar o agente penitenciário a realizar a guarda e vigilância da unidade prisional, receber e incluir o preso nas normas e regras da unidade, acompanhar e monitorar a movimentação de presos, nas dependências internas da unidade e em deslocamentos diversos, caso necessário, observar as condições de segurança estrutural e disciplinares dos presos em suas atividades individuais e coletivas, orientar os presos quanto as noras disciplinares, efetuar o controle de visitantes e revistar todas pessoas previamente autorizadas que ingressarem na unidade, controlar a entrada e saída de pessoas, efetuar a conferência periódica dos presos, verificar e conferir os materiais e instalações dos postos de trabalho e realizar o monitoramento do circuito fechado de TV.
De acordo com o documento, os concursos para o cargo constarão de provas, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, prova de aptidão psicológica, prova de condicionamento físico por testes específicos, exame médico e curso de formação profissional.