Secretário do Tesouro confirma necessidade de concursos, mas somente após reforma

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em declaração ao jornal O Dia, a realização de novos concursos públicos federais deve ocorrer após a eventual aprovação da reforma administrativa. De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, que causou polêmica na última semana, ao comparar servidores com “parasitas”,o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda no decorrer desta semana.

Mansueto reforçou a necessidade de contratações, com ressalvas. “É muito claro que é preciso concurso para renovar as carreiras. Mas, hoje, um grande problema que tem no serviço público é que os salários de entrada são altos. E, depois, a pessoa chega muito rápido ao final da carreira. Então perde um pouco de estímulo do servidor público”.
Ainda segundo Mansueto, caso ocorram contratações antes das mudanças, os ovos servidores ficariam por três décadas sob regime das atuais regras. “ O ideal seria esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a reforma administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regrais atuais já está definido por 30 anos”, disse.

Reforma administrativa: saiba mais sobre o que pode ser alterado 

Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.

De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.

Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.

No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.