Oferta do edital é de 90 vagas para candidatos que possuem o nível superior em qualquer área de conhecimento
Patricia Lavezzo Publicado em 10/10/2018, às 09h34
Chega ao fim às 14h desta quarta-feira (10) o prazo de inscrição do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz/SC). A seleção visa o provimento de 90 vagas para a função de auditor-fiscal da Receita Estadual, nível I, sendo cinco reservadas a candidatos com deficiência.
Ofertas estão distribuídas entre as especialidades de auditoria e fiscalização (60 vagas), gestão tributária (15) e tecnologia da informação (15). Interessados devem possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de conhecimento.
A remuneração inicial mensal do auditor-fiscal da Receita Estadual é de R$ 22.853,33, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
• CURSO CONCURSO SEFAZ SC 2018 - AUDITOR FISCAL
• APOSTILAS CONCURSO SEFAZ SC 2018 - AUDITOR FISCAL
A Fundação Carlos Chagas é a banca responsável pela organização e execução do certame. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 250.
O certame será constituído de três provas objetivas do tipo múltipla escolha, eliminatórias e classificatórias: conhecimentos gerais, conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. Elas serão aplicadas nas cidades de Florianópolis/SC, Joinville/SC, Chapecó/SC e Criciúma/SC nos dias 17 de novembro (prova 1) e 18 de novembro (provas 2 e 3).
A primeira prova, de conhecimentos gerais, terá duração máxima de cinco horas e será composta por 100 questões, sendo 25 de língua portuguesa, 15 de raciocínio crítico, lógico e estatística, 15 de economia e finanças públicas, 15 de direito constitucional I, 15 de direito administrativo I e 15 de direito civil I, empresarial I e penal I.
Já a segunda prova, de conhecimentos básicos, contará com quatro horas de duração e 80 questões, sendo 20 de contabilidade geral, 20 de direito tributário I e 40 de legislação tributária de Santa Catarina I (40).
Por fim, a prova de conhecimentos específicos terá duração de quatro horas e contemplará 80 questões voltadas para área de conhecimento de cada função.
Auditor-fiscal da Receita Estadual (Auditoria e Fiscalização) - executar as atividades concernentes à fiscalização dos tributos estaduais, inclusive sobre os contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação, procedendo ações de monitoramento, de acompanhamento ou de auditoria da escrita fiscal e contábil do sujeito passivo e a realização de outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Apreender bens e documentos e nomear depositário, nas hipóteses previstas na legislação tributária. Executar procedimentos de fiscalização em relação às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte. Requisitar informações que se relacionem a bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas. Exercer outras atividades.
Auditor-fiscal da Receita Estadual (gestão tributária) - coordenar, programar, organizar, executar e controlar as atividades relativas à política tributária estadual e ao desenvolvimento de estudos necessários a elaboração, aprimoramento, interpretação, publicação e implementação de normas de natureza tributária. Estudar, analisar e apresentar proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos de que participe a Secretaria de Estado da Fazenda - SEF. Fazer os estudos necessários e preparar os documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos sobre matéria tributária a serem firmados pelo Estado. Representar o Estado de Santa Catarina junto à COTEPE - Comissão Técnica Permanente do CONFAZ - Conselho de Política Fazendária. Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, acompanhando os assuntos pertinentes às atividades do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ. Compatibilizar a legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo Governo do Estado, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com outros Estados. Entre outras.
Auditor-fiscal da Receita Estadual (tecnologia da informação) - desenvolver, implantar e gerenciar aplicações dos sistemas da administração tributária. Gerenciar bancos de dados e informações econômicas, tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas. Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação, visando instalar e manter aplicações e sistemas gerenciadores de banco de dados da administração tributária. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias, visando a melhoria constante das informações fiscais. Entre outras.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.