Destinada a profissionais com nível médio, carreira conta com remuneração inicial de R$ 2 mil. Prova objetiva do concurso da Sejuc está marcada para 8 de julho
Samuel Peressin Publicado em 06/06/2018, às 09h17
O governo de Sergipeencerra às 23h59 desta quarta-feira (6) as inscrições para o concurso da Sejuc/SE (Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor) destinado a preencher 100 vagas de guarda de segurança do sistema prisional.
A carreira cobra ensino médio completo e apresenta remuneração inicial de R$ 2.020 (já considerando os adicionais noturno e de periculosidade). Na última das sete classes que estruturam o cargo, os vencimentos podem alcançar R$ 8.445.
APOSTILAS CONCURSO SEJUC/SE 2018 - GUARDA DE SEGURANÇA
Do total de oportunidades, 75 são para homens e 25 para mulheres. Para concorrentes do sexo masculino, a seleção reserva oito postos a negros e 15 a pessoas com deficiência. Já para participantes do sexo feminino, a cota é de três e cinco chances, respectivamente.
CURSO PARA O CONCURSO GUARDA PRISIONAL DO ESTADO DE SERGIPE 2018
O concurso da Sejuc é organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). A banca recebe inscrições por meio do site www.ibade.org.br. O valor da taxa é de R$ 65.
O processo seletivo inclui seis fases. Na primeira delas, os candidatos farão prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha e aplicação prevista para 8 de julho, nas cidades de Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá.
As perguntas abordarão língua portuguesa, matemática, informática, história/geografia e cultura de Sergipe, Lei de Execução Penal, lei estadual 2.148/90, lei complementar estadual 72/2002 e noções de direito constitucional, administrativo, penal e direitos humanos.
Nas demais etapas, os participantes serão submetidos a exames psicológicos e toxicológicos; teste de aptidão física; investigação social; curso de preparação; e prova de títulos, todas eliminatórias, exceto a última fase, que terá caráter classificatório.
O concurso da Sejucterá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério da pasta, conforme estabelece o edital.
I - Desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo, bem como os serviços e as missões que lhe forem atribuídos por superior hierárquico; II - zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda; III - representar sobre irregularidades no serviço; IV - manter-se atualizado com as normas constitucionais, legais e regulamentares de interesse da Administração Estadual, divulgando-as entre seus colegas servidores; V - frequentar, com assiduidade, curso de treinamento, preparação, aperfeiçoamento, atualização e/ou especialização promovidos pela Administração Pública Estadual; VI - apresentar-se de forma condigna com a função de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, de Agente de Segurança Penitenciária ou de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, conforme o respectivo cargo; VII – aplicar a execução penal, no que lhe couber, conforme disposições da Lei (Federal) nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), inclusive atuando na promoção da assistência ao preso e ao egresso, bem como na aplicação da classificação e disciplina penitenciária, de acordo com normas regulamentares editadas por ato do Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor; VIII – exercer atividades operacionais de segurança prisional, administrativas assessórias ao desempenho de suas funções e administrativas relacionadas ao andamento do sistema prisional, seja na sede da Secretaria ou nas dependências dos demais estabelecimentos a ele ligados; IX – realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos e/ou que sejam objeto de investigação no âmbito do exercício das atividades penitenciárias, devendo encaminhá-los às autoridades competentes, quando couber; X - conduzir veículos, realizar operações de transporte e escolta de presos, dentro ou fora do Estado, entre unidades prisionais ou para condução a órgãos judiciais ou administrativos, com a finalidade de atendimento médico, bem como para atender a outras situações previstas em leis, normas ou regulamentos; XI – zelar pela integridade física dos presos, visitantes e profissionais diversos que atuem no âmbito do sistema prisional; XII – exercer atividade de segurança nos postos designados, inclusive em guaritas de unidades prisionais, bem como a fiscalização por meio de monitoração eletrônica dos presos; XIII – agir na prevenção e repressão de fugas de presos, bem como nas ações de recaptura; XIV – atuar nas atividades de inteligência voltada para segurança prisional, de forma estratégica e preventiva, quando designado, reportando os fatos investigados às autoridades competentes; XV – participar de treinamentos e cursos de aperfeiçoamento inerentes às suas atividades e, quando determinado, cooperar na formação e educação continuada dos demais servidores; XVI - escriturar informações de ingresso de presos em unidades prisionais, conforme documentos judiciais que determinam a prisão e normas regulamentares a serem editadas pelo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor; XVII – dar cumprimento a alvarás judiciais de soltura de presos, observando a verificação de prontuário e pasta de documentos, bem como consulta a sistema de Tribunal de Justiça em relação ao indivíduo a ser posto em liberdade, além de outras rotinas cartorárias das unidades ligadas à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, conforme regulamentação expedida mediante atos do respectivo Secretário de Estado, a fim de garantir o fiel cumprimento das ordens judiciais.
Língua portuguesa – Interpretação de textos. Ortografia. Vocabulário: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Classes de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Estrutura do período simples e do período composto. Funções sintáticas.
Matemática – Conjuntos: conceito, igualdade, classificação, pertinência, inclusão, operações de união, interseção e diferença. Sistema de Numeração Decimal e outras bases de numeração. Operações com números naturais. Problemas com as quatro operações. Expressões Numéricas. Divisibilidade. Múltiplos e Divisores. Números Primos. Fatoração. MDC e MMC e aplicações. Números Racionais: forma fracionária e forma decimal, operações e problemas.
Informática – Noções de sistema operacional (ambientes Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
História e geografia e cultura de Sergipe – Formação territorial de Sergipe. Formação e desmembramento de municípios sergipanos. A economia de Sergipe no período Colonial e Imperial. Governadores e Prefeitos do período republicano. O Patrimônio Histórico do Estado de Sergipe. Localização dos municípios de Sergipe. Aspectos climáticos de Sergipe. Principais relevos e ecossistemas de Sergipe. Bacias hidrográficas de Sergipe. Principais atividades econômicas de Sergipe. Aspectos populacionais de Sergipe. Principais problemas socioambientais do Estado. Unidades de Conservação Ambiental em Sergipe.
Noções de direito constitucional – Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Segurança Pública.
Noções de direito administrativo – Conceito. Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Organização Administrativa: Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor. Órgãos Públicos. Serviços Públicos. Poderes Administrativos. Ato Administrativo. Agentes Públicos: agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração. Servidores públicos federais estatutários. Responsabilidade Civil do Estado. Processo Administrativo. Licitações. Improbidade Administrativa.
Noções de direito penal – Introdução ao Direito Penal: conceito, finalidade e fontes do Direito Penal. Teoria da Norma Penal: conceito, classificação e conflito aparente de normas. Interpretação da Norma Penal: princípios do Direito Penal, lei penal no tempo, lei penal no espaço e eficácia pessoal da lei penal. Teoria do Delito: conceito, elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, bem jurídico tutelado, objeto material do delito e classificação dos crimes. Tipicidade: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade formal e tipicidade material. Tipos Dolosos. Tipos Culposos. Erro de Tipo. Erro de Proibição. Crimes Aberrantes: erro na execução, resultado diverso do pretendido. Ilicitude e culpabilidade: conceito, espécies e causas de afastamento. Concurso de crimes. Concurso de pessoas. Teoria da Pena: origem, finalidades, sistemas prisionais, prevenção geral e especial. Espécies de Pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito, penas de multa. Aplicação da pena: circunstâncias judiciais, circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Limites das penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da condenação: efeitos genéricos e efeitos específicos. Reabilitação. Medidas de Segurança. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).
Noções de direitos humanos – Teoria geral dos direitos humanos: Conceito; Terminologia; Estrutura normativa. Fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal. A proteção internacional dos direitos humanos: A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto nº 592/1992.
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Lei estadual nº 2.148/1990 e lei complementar nº 72/2002 e alterações posteriores – Lei Estadual nº 2148/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe. Lei Complementar Estadual nº 72/2002 e alterações posteriores.