Sistema criado pelo MDS possibilita acompanhar e fiscalizar isenção de pagamento de taxa em concursos públicos
Redação Publicado em 05/01/2010, às 12h45
Os candidatos que solicitarem isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos federais têm à disposição uma nova ferramenta para acompanhar o pedido.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Sistac (Sistema de Isenção de Taxas de Concursos), onde o solicitante poderá verificar se sua requisição foi deferida ou indeferida.
O endereço para consulta é http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/, através do link “Consulta de Candidatos Selecionados”. É necessário informar o Número de Identificação Social (NIS), o nome e o número do CPF. Em seguida será solicitado aleatoriamente mais algum dado informado pelo candidato, como, por exemplo, data de nascimento, número do RG entre outros.
O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) prevê que famílias com renda de até meio salário mínimo mensal per capita ou até três salários mínimos (no total) por mês não paguem para se inscrever em concursos públicos. Para isso, precisam estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além da consulta pelos candidatos, o sistema pode ser utilizado pelas instituições organizadoras dos concursos públicos federais e órgãos responsáveis por auditoria, mas é importante ressaltar que os recursos contra indeferimentos continuam sob responsabilidade das empresas organizadoras.
Para mais informações sobre a ferramenta, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS disponibiliza o telefone (61) 3433-1500, o fax (61) 3433-3615 e os e-mails bolsa.familia@mds.gov.br e cadastrounico@mds.gov.br.
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