Decisão concede mais autonomia para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, que conta com 853 vagas já autorizadas para o segundo semestre. Remunerações iniciais de até R$ 4.505
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/05/2015, às 12h46
Boa notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/SP). No último dia 20 de maio, o prefeito Fernando Haddad divulgou o decreto 56.124, que determina que os concursos de ingresso e acesso para provimento de quadros dos profissionais da área de educação, em casos já autorizados pelo prefeito, sejam de responsabilidade da própria SME/SP. Na prática, isto permite maior agilidade na realização dos certames, uma vez que, até então, o processo é realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla/SP).
Com isto, a SME/SP ganha mais autonomia, uma vez que, de acordo com o decreto, deverá apenas apresentar os editais para prévia avaliação da Sempla, para exame de adequação técnica aos padrões e normas aplicáveis aos concursos realizados pela prefeitura.
Prepare-se para o concurso Concurso SME/SP 2015
Simulados para concurso de Professor SP
Prova anterior concursos SME/SP
Apostilas concurso SME - Professor de Educação Infantil
Apostilas concurso SME - Supervisor de Ensino
Segundo a assessoria de imprensa da SME/SP, nos próximos dias deverão ser agendadas reuniões entre membros do órgão e da Sempla para efetuar as mudanças necessárias para colocar em prática a determinação.
Isto deve permitir maior celeridade aos concursos já autorizados para a SME/SP, que somam 853 vagas, sendo 600 para professor de educação infantil, 158 de acesso para diretor de escola, 50 para acesso de supervisor escolar e 45 para analista de informações, cultura e desporto – disciplina biblioteconomia.
Todos estão em fase de escolha da banca organizadora, com editais previstos para ser divulgados no segundo semestre.
No caso de professor, para concorrer é necessário possuir habitação específica para o magistério, correspondente ao ensino médio, licenciatura plena em pedagogia ou normal superior. Para quem possui formação superior, as remunerações chegam a R$ 3.075, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, incluindo salário de R$ 2.345,17, auxílio-refeição de R$ 296,12 (22 dias por mês), auxílio-transporte de R$ 177,12 e vale-alimentação de R$ 257,12.
Quem possui somente magistério pode receber até R$ 2.592,86, considerando salário de R$ 1.862,50, auxílio-refeição de R$ 296,12 (para 22 dias), auxílio-transporte de R$ 177,12 e vale-alimentação de R$ 257,12, também com jornada de 30 horas semanais.
Para algumas localidades, a prefeitura também oferece gratificação de difícil acesso, que varia de R$ 84,21 a R$ 140,34.
A prefeitura também oferece um prêmio de desempenho educacional de R$ 2.400, concedido anualmente.
Para as 158 vagas de diretor, o inicial é de R$ 4.961,39, já considerando os benefícios. Para concorrer é necessário possuir licenciatura plena em pedagogia, também sendo considerados pós-graduação strictu sensu em educação ou lato sensu em educação, com mínimo de 800 horas, além de experiência mínima de três anos de magistério.
No caso de supervisor, o inicial é de R$ 5.236,34, com benefícios. Assim como para diretor, também é exigida licenciatura plena em pedagogia, strictu senso em educação ou lato sensu em educação, com mínimo de 800 horas. Porém, a experiência docente deve ser de, no mínimo, seis anos de magistério, sendo três em cargos ou funções de gestão educacional.
Para os dois cargos, como benefícios, a SME/SP oferece auxílio-refeição de R$ 296,12, auxílio-transporte de R$ 177,12 e vale alimentação de R$ 257,12. Também podem contar com gratificação de difícil acesso, que varia de R$ 84,21 a R$ 140,34.
Finalmente, para as 45 vagas de analista, o inicial é de R$ 4.762,94, com jornada de 40 horas, com aumentos previstos para R$ 5.392,96 em 2016 e R$ 6.106,33 em 2018.
Para concorrer é necessário possuir nível superior em biblioteconomia, com registro no conselho regional.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.