De acordo com o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo preenchimento das vagas será feito por meio de concurso público
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/09/2017, às 11h29
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 27 de setembro, o projeto de lei 108/2017, do vereador Zé Turin (PHS) que tem por finalidade criar as carreiras de assistente social e psicólogo, dentro do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME/SP). Embora a proposta não determine o número de vagas para estas carreiras, especifica que o preenchimento dos postos deverá ser feito por meio da realização de concurso público.
O projeto foi apresentado em 21 de fevereiro e, além da Comissão de Administração Pública, também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ainda passar pelas Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social e Trabalho; e Finanças e Orçamento, antes de ser votado no plenário.
De acordo com a proposta, as funções de profissionais de psicologia e assistência social serão voltadas para o acompanhamento de alunos na escola e em sua comunidade, podendo recomendar atendimento clínico, caso julgarem necessário.
Ainda determina que também será da competência desses profissionais, dar atenção especial quanto à identificação de comportamento antissocial do aluno, no qual se refere a problemas de violência doméstica, assédio escolar, abuso sexual e uso de drogas.
A proposta também permite, em caso de existência de vagas não preenchidas por meio de concurso, a utilização de entidades sem fins lucrativos para complementar as atividades.
Por fim, determina que a implementação dos cargos deverá ser feita, gradualmente, dentro de um prazo de até três anos, contando da eventual transformação da proposta em lei municipal.