Para concorrer às vagas do concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo será necessário possuir habilitação plena na respectiva disciplina. Remuneração inicial chega a R$ 3,9 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/11/2015, às 11h45
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/SP) deve definir, já nos próximos dias, a organizadora de seu concurso público para o preenchimento de 2.472 vagas para o cargo de professor de ensino fundamental II e médio, autorizado pelo prefeito Fernando Haddad em 3 de outubro. Acontece que a expectativa é de que a publicação do edital ocorra ainda este ano ou, no mais tarde, no início do próximo.
O motivo é que todo o processo deve ser homologado até o final de junho de 2016, uma vez que a lei eleitoral determina que, em ano eleitoral, somente poderão ser nomeados, a partir do segundo semestre, aprovados em concursos homologados até três meses antes do pleito, na respectiva esfera administrativa. Caso contrário, a nomeação dos aprovados dependerá da próxima administração, uma vez que haverá eleições municipais.
Além disso, outro fator que propicia a celeridade do certame é o decreto 56.124, divulgado pelo prefeito em 20 de maio, que determina que os concurso de ingresso e acesso para provimento de quadros de profissionais na área de educação, em casos já autorizados pelo prefeito, sejam de responsabilidade da própria SME/SP, o que permite que sejam realizados mais rapidamente. Até então, o processo era feito em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão (SMG/SP). Na prática, este será o primeiro concurso que será feito desta forma, uma vez que o último, para professor de educação infantil, já estava em processo de elaboração por ambas as secretarias quando da divulgação do decreto.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.