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Decisão judicial suspende seleção de Porto da Folha/SE

A suspensão se deu devido a uma proposta de uma empresa concorrente, deferida pelo juiz

Redação   Publicado em 10/10/2012, às 12h25

Após decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Porto da Folha, no Sergipe, foi obrigada a suspender a realização do concurso que anunciou com o objetivo de preencher 176 vagas em diversos cargos públicos.

De acordo com a nota (em anexo) publicada pela Serprod, organizadora da seleção, a suspensão se deu devido a uma proposta de uma empresa concorrente, deferida pelo juiz de direito da comarca de Porto da Folha.

A Serprod afirma que não cometeu qualquer equívoco na organização do processo seletivo e adianta que vai recorrer da decisão judicial, garantindo que “detém capacidade técnica para executar o aludido concurso público, em face de ter realizado mais de 60 concursos públicos nos Estados da Bahia e Sergipe, sem qualquer contestação ou anulação dos respectivos certames”.

Concurso
Quem concluiu o ensino fundamental poderia se candidatar a auxiliar de serviços gerais, distribuidor de leite, merendeira do Pro-Jovem, mestre de obras, oficineiro, motorista e operador de motoniveladora. Os vencimentos ficam entre R$ 622 e R$ 659,32.

Em nível médio, há ofertas de agente administrativo, agente de trânsito, atendente, auxiliar de enfermagem (registro no conselho), auxiliar de odontologia (registro no conselho), digitador, monitor do PETI e orientador social do Pro-Jovem. As funções de técnico em enfermagem, técnico em instrumentação, técnico em nutrição e técnico em radiologia são para quem possui diploma de curso técnico na área específica. As remunerações para as carreiras de níveis médio e técnico variam de R$ 622 a R$ 1.200.

Os cargos de nível superior envolvidos na seleção são os de assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, maestro, médico em nove especialidades, nutricionista, odontólogo, pedagogo, professor (biologia, educação física, geografia, matemática e português/inglês), psicólogo, procurador municipal, terapeuta ocupacional e ultrassonografista. Os salários oscilam entre R$ 696,94 e R$ 8.520.

Leandro Cesaroni

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.