Goiânia/GO suspende concurso para procurador jurídico

No total, 3.778 pessoas estavam inscritas no processo seletivo (49 por vaga)

Redação   Publicado em 27/08/2012, às 11h55

A Prefeitura Municipal de Goiânia, no Estado de Goiás, foi obrigada a suspender o concurso que realizaria com o intuito de preencher 80 vagas, além de formar cadastro reserva, no cargo de procurador jurídico.

De acordo com a nota publicada no site da organizadora, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve a decisão liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que determinou a suspensão da realização do concurso. O órgão encerrou o comunicado dizendo que “maiores esclarecimentos serão divulgados oportunamente”.

As provas da seleção haviam sido remarcadas para o último domingo (27) e, agora, estão oficialmente suspensas.

No total, 3.778 pessoas estavam inscritos no concurso, o que gerou uma concorrência de 49 candidatos por vaga.

Concurso
O procurador jurídico exerce atividade de natureza jurídica, representando o Município, judicialmente, perante qualquer juízo ou tribunal; assistindo juridicamente os órgãos da administração municipal para defender os interesses da municipalidade e atuando nos procedimentos administrativos concernentes ao controle interno da legalidade dos atos do Governo. A remuneração é de R$ 2.849,94 e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Para se candidatar era necessário possuir curso superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

A prova objetiva conteria 50 questões distribuídas entre as seguintes matérias: direito administrativo e previdenciário (8), constitucional (8), processual civil (8), financeiro e tributário (7), do trabalho e processual do trabalho (5), civil (5), urbanístico e ambiental (5), penal e processo penal (2) e eleitoral (2). Já a discursiva abordaria administrativo e previdenciário, constitucional, processual civil, civil e financeiro e tributário.

Leandro Cesaroni

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.