Suspenso concurso para 97 vagas em Tenente Ananias/RN

Liminar denunciou suposta nulidade da licitação que contratou a empresa realizadora do certame; município irá pedir reconsideração liminar em juízo

Renan Abbade   Publicado em 10/10/2013, às 14h15

A Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, no Estado do Rio Grande do Norte, suspendeu o concurso que iria preencher 97 oportunidades em diversos cargos.

Segundo a administração, a decisão ocorre em cumprimento à liminar concedida nos autos da ação nº 0100456-31.2013.8.20.0143 (Comarca de Marcelino Vieira) que denunciou suposta nulidade da licitação que contratou a empresa realizadora do certame.

O município irá pedir reconsideração liminar em juízo, ao passo que tomará novas medidas a depender do resultado da nova decisão judicial.

As ofertas eram para as carreiras de assistente social (1); nutricionista (1); bibliotecário (1); educador físico (1); professor de letras (1), matemática (1), ciências (1), geografia (1) e educação física (1); pedagogo (13); técnico em enfermagem (6); auxiliar de consultório dentário (1); monitor de creche (10); auxiliar de secretaria (5); digitador (8); guarda municipal (9); e auxiliar de serviços gerais (27). Os salários oferecidos variavam de R$ 678 a R$ 1.200.

Mais detalhes podem ser obtidos no site www.conpass.com.br.

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.