TCE SP fará workshop sobre desenvolvimento sustentável nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP), por meio do Observatório do Futuro, participará, na sexta-feira (9), das 8h30 às 12h00, na capital paulista, de oficina com o tema: ‘O papel dos Tribunais de Contas para o desenvolvimento sustentável nos municípios’.

 O workshop, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), é direcionado a membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC), gestores públicos e servidores.

 As atividades, que acontecerão no Auditório da Escola de Contas do TCM-SP, contarão com palestras sobre o papel dos Tribunais de Contas para o desenvolvimento sustentável nos municípios, tendo como caso prático a área de educação.

Por parte do Tribunal de Contas, as atividades ficarão a cargo da Coordenadora do Observatório do Futuro, Manuela Prado Leitão, que na oportunidade ministrará palestra com o tema ‘Diagnosticar, planejar e monitorar - caminhos para os ODS’, e da Coordenadora da Seção de Indicadores da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (AUDESP), Márcia Hirata que discorrerá sobre ‘IEG-M: ferramenta do TCESP para o gestor público’.

Balanço da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço das principais ações realizadas nos 200 primeiros dias de governo. Os trabalhos, que já fazem parte das atribuições do órgão de controle interno do Poder Executivo federal, abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social. Os resultados a seguir apresentados são uma prestação de contas à sociedade. 

Avaliação de Políticas Públicas

A CGU concluiu nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou, por exemplo, os controles feitos pelo Ministério da Saúde (MS) sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A Controladoria identificou fragilidades no processo de monitoramento e avaliação das transferências, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfeiçoar a oferta dos serviços. 

Outra iniciativa importante para o aprimoramento da avaliação e do monitoramento das políticas públicas financiadas por gastos diretos ou subsídios da União, foi à criação, por meio do Decreto nº 9.834/2019, do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), unidade composta por duas instâncias colegiadas já existentes para essa finalidade. O objetivo é aperfeiçoar ações, programas e políticas públicas do Executivo federal, bem como otimizar a alocação de recursos e a qualidade do gasto público, sempre em consonância com as boas práticas de governança. O CMAP é composto por representantes do Ministério da Economia, que coordena os trabalhos do grupo, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Casa Civil da Presidência da República. 

Fontes: Diário Oficial, CGU e Duarte Moreira