Ofertas no concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) são para candidatos que possuem nível superior em direito ou experiência de 10 anos em atividades notariais
Patricia Lavezzo Publicado em 29/01/2018, às 11h58
Foi publicado o edital de abertura das inscrições do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. A seleção visa o preenchimento de 223 serventias, sendo 149 por provimento e 74 por remoção (para quem já possui uma outorga de delegação e pretende ser removido para outra).
Para concorrer às vagas com ingresso por provimento, poderão se inscrever candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC até a data da outorga ou quem tenha exercido por 10 anos, até a data da primeira publicação do edital, a função em serviço notarial ou de registro.
Já para o ingresso por remoção, somente poderão concorrer os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.
A remuneração do servidor corresponde aos lucros da unidade, descontando taxas devidas ao governo.
As inscrições preliminares deverão ser realizadas no período de 26 de fevereiro a 6 de abril. A ficha de cadastro estará disponível nos endereços eletrônico www.cartorio2018.tjce.ieses.org ou www.tjce.jus.br. O custo da taxa de participação é de R$ 200.
O concurso do TJ/CE 2018, para os dois critérios de ingresso, será efetuado mediante aplicação de provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de notário e oficial de registro.
A prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza/CE no dia 20 de maio. Ela terá duração de quatro horas e será realizada no local que constar do documento de confirmação de inscrição, a ser publicado a partir do dia 17 desse mesmo mês.
A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo 30 de direito notarial e registral, 25 de direito civil, direito empresarial/comercial e direito processual civil, 20 de direito constitucional, direito administrativo e direito tributário, 15 de direito penal e direito processual penal, cinco de direito judiciário e cinco de conhecimentos gerais.