Concurso contará com duas vagas imediatas e para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito e três anos de atividade jurídica
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/02/2016, às 11h50
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP) está em fase final de elaboração do edital do concurso público para o cargo de juiz substituto.De acordo com responsáveis pelo certame, a liberação do documento está prevista para ocorrer até meados de março. A intenção inicial era dar início ao certame ainda no final de 2015, o que acabou não se concretizando.
A oferta será de duas vagas, com remuneração inicial de R$ 32.669,90, incluindo salário de R$ 27.500,17, auxílio moradia de R$ 4.377,73 e auxílio alimentação de R$ 36 ao dia, o que equivale a R$ 792, considerando 22 dias. Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito e três anos de atividade jurídica.
No último concurso para o cargo, ocorrido em 2007, a seleção contou com três fases, incluindo prova objetiva, exame escrito e prova oral.
A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional (12), direito processual penal militar (12), direito penal militar (12), direito processual civil (12), direito penal comum (12), direito processual penal comum (12) e legislação extravagante (12), além de direito administrativo (8) e direitos humanos (8).
Para a segunda fase foram considerados os melhores colocados na primeira, até um limite equivalente ao dobro do número de vagas, também sendo considerados os participantes empatados dentro deste total.
A prova escrita constou de uma dissertação e elaboração de uma sentença judicial ou despacho judicial, além de questões discursivas sobre as demais disciplinas jurídicas constantes do conteúdo programático.
A parte oral contou com questões de todas as disciplinas do programa, valendo dez pontos, com mínimo de cinco para ser aprovado.
Os aprovados nas três etapas contaram com avaliação de títulos.