TJ SE abre inscrição para concurso público de juiz substituto

Abrem às 16h desta segunda-feira (16) as inscrições para o concurso do TJ SE (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe). Oferta é de uma vaga e cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas – FGV.

A inscrição preliminar deve ser realizada no endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br). O candidato deve preencher o requerimento de inscrição e também enviar, através de upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O prazo se encerrará às 16h do dia 16 de janeiro de 2025.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 340, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 17 de janeiro, observado o horário de funcionamento do banco.

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Requisitos e remuneração

Para concorrer ao posto de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:

• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em direito;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal, comprovados bons antecedentes morais e sociais.

O subsídio do juiz substituto é de R$ 34.052,96.

Veja as etapas

O concurso do TJ SE será constituído de cinco fases:

1. prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
3. sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será aplicada na cidade de Aracaju (SE) na data prevista de 13 de abril de 2025, no período da tarde, das 13h às 18h. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três blocos, especificados abaixo:

• Bloco I (40 questões): direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
• Bloco II (30 questões): direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
• Bloco III (30 questões): direito empresarial, direito tributário e financeiro, direito ambiental, direito urbanístico, direito administrativo, noções gerais de direito e formação humanística e direitos humanos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ SE.