Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação superior em direito e três anos de atividade jurídica
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/10/2018, às 09h14
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) encerrará nesta terça-feira (16) as inscrições do concurso público para o cargo de juiz substituto. Ao todo são oferecidas 310 vagas, sendo 16 destinadas a portadores de deficiência.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.818,71.
As inscrições podem ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da organizadora, a Fundação Vunesp, que é www.vunesp.com.br. A taxa é de R$ 248,18.
• CURSO CONCURSO TJ SP 2018 - JUÍZ SUBSTITUTO
A aplicação da primeira prova objetiva está marcada para ocorrer em 2 de dezembro
O concurso será composto de cinco fases, incluindo provas objetivas, prova escrita, inscrição definitiva, avaliação de cunho oral e análise de títulos.
A parte objetiva conta com 100 questões, divididas em três blocos. No primeiro são 30 sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente. No segundo, 35 de direito penal, processual penal, direito constitucional e direito eleitoral. Finalmente, no terceiro, 35 de direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.
A segunda fase consta de prova discursiva e prova prática de sentença, com temas sobre noções gerais de direito e formação humanística e outras questões sobre pontos do conteúdo programático, além de lavratura de sentença.
Já a prova oral versa sobre direito civil, processo civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, processual penal, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo, sociologia do direito, psicologia judiciária, ética e estatuto jurídico da magistratura nacional, filosofia do direito e teoria geral do direito e política.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta com 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.