TRFs: PL que cria 1.230 vagas ainda aguarda parecer

Com remunerações iniciais de até R$ 23,9 mil, as oportunidades serão destinadas aos cargos de técnico, analista e juiz, para candidatos com níveis médio e superior

Fernando Cezar Alves   Publicado em 14/10/2016, às 12h15

O projeto de lei 8132/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e trata de criação de 1.230 vagas para os cargos de juiz, técnico e analista em  Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, está em análise, desde o dia 9 de maio, por parte do deputado Esperidião Amin (PP/SC), relator, na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de atualizar a legislação orçamentária. 

A proposta conta, desde 10 de novembro de 2015, com pedido de requerimento para que seja votado em regime de urgência, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte, líder do bloco parlamentar PP, PTB, PSC e PHS e outros líderes partidários.   

Em 21 de outubro de 2015, o relator já havia atestado a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou despesas públicas. Porém, o texto retornou ao parlamentar para nova avaliação.

Após parecer da Comissão de Finanças, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado em plenário.

Do total de oportunidades, 410 são para a carreira de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, 738 para analista judiciário, de nível superior, e 82 para juiz. As remunerações iniciais são de R$ 4.947,95 para técnicos, R$ 8.118,19 para analistas e R$ 23.997,19 para juízes.

Regiões Concurso TRF

Para a Primeira Região, com sede em Brasília, e que engloba também os Estados do Acre, Amapá, Amazonas,Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,Rondônia, Roraima e Tocantins, são 165 vagas efetivas para analista, 297para técnico e 33 para juiz.

Na Segunda, que inclui o Rio de Janeiro e Espírito Santo, são 60 efetivas para técnico, 108 efetivas para analista e 12 para juiz.

Prepare-se para o concurso dos Tribunais Regionais Federais (TRF)

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Na Terceira, com São Paulo e Mato Grosso do Sul, 85 efetivas para técnico, 153 efetivas para analista e 17 para juiz.

Na Quarta, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são 60 para técnico, 108 para analista e 12 para juiz.

Finalmente,para a Quinta, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, são 40 para técnico, 72 para analista e oito para juiz.

Cargo de juiz


As vagas de juiz deverão ser preenchidas até 2019, com as respectivas oportunidades efetivas e comissionadas sendo criadas no sentido de permitir a instalação dos novos gabinetes, turmas e seções e das áreas administrativas.