O concurso visa preencher 33 vagas com remuneração de até R$ 2.990,78.
Redação Publicado em 28/10/2008, às 09h36
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que oferece 33 vagas com remuneração de até R$ 2.990,78, cujas inscrições terminaram no dia 21 de outubro.
Segundo o relator do processo, Wanderley Ávila, várias irregularidades foram encontradas no edital de abertura. Entre elas, a exigência de inscrição exclusivamente pela internet e a ausência de prazo para a restituição da taxa de inscrição na hipótese de não realização do concurso.
O TCE deu prazo de cinco dias para a Câmara publicar no Diário Oficial do Município e em outros jornais a suspensão do concurso. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil diários. Já o período para fazer as correções das irregularidades é de 15 dias.
Para tranqüilizar os mais de 15 mil candidatos inscritos na seleção, a Câmara divulgou nota em seu site informando que o presidente da Casa, Totó Teixeira, e o procurador-geral da Câmara, Frederico Arrieiro, irão ao TCE discutir as questões levantadas por Ávila.
Arrieiro não acredita que haja problemas no edital com relação às inscrições no concurso por parte dos candidatos. “Quase não existe mais a inscrição presencial para concursos e vestibulares. Tivemos mais de 15 mil inscrições e isso é uma prova da publicidade dada ao edital e da facilidade da inscrição, disponibilizada na internet”, ressaltou.
De acordo com o procurador, mesmo que tenha que ser reaberto o prazo de inscrições para o concurso, a data das provas não será alterada, prevista para o dia 14 de dezembro.
Veja também:
Belo Horizonte: Câmara encerra hoje inscrições para 33 vagas