Projeto de lei pretender abrir oportunidades para os cargos de juiz, analista e técnico, com salários iniciais que chegam a R$ 27,5 mil. Documento está em análise na Comissão de Finanças e Tributação
Camila de Lira e Camila Diodato Publicado em 01/10/2015, às 15h41
O projeto de lei (PL) 8.332/15 que cria 51 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7), sediado em Fortaleza(CE), continua em análise na Câmara dos Deputados. O documento é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Consta no documento que as oportunidades serão preenchidas por meio de concurso público e estarão distribuídas entre os cargos dejuiz do trabalho substituto (5 vagas), analista judiciário (31) e técnico judiciário (15). Segundo a justificativa do ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, as chances virão para suprir a defasagem causada pelo aumento de Varas do Trabalho no Estado do Ceará.
“A proposta busca melhorar a estrutura e o aparelhamento das varas do trabalho, resgatar a paridade quantitativa entre o número de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos e minimizar a carência de servidores existente atualmente no âmbito da jurisdição trabalhista do Estado do Ceará para atingir as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o ministro na justificativa do projeto de lei.
O PL já foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT). Agora, o documento está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)